A presidente Dilma Rousseff e os demais chefes de Estado do Mercosul que participam da 46ª Cúpula dos Presidentes do Mercosul, na capital da Venezuela, saíram nesta terça-feira, 29, em defesa da Argentina contra a decisão judicial norte-americana de obrigar o pagamento aos fundos holdouts, que se recusaram a participar da renegociação das dívidas do país em 2005 e 2010. O tema foi um dos principais assuntos da Cúpula, na Venezuela. O prazo para a Argentina pagar os credores termina à meia-noite desta quarta-feira, 30.
A Argentina tem até quarta-feira para fechar um acordo ou dar o calote nos chamados credores holdouts. Uma missão do ministério da economia argentino está em Nova York para encontro com Daniel Pollack, escolhido para intermediar as discussões entre Argentina e os holdouts.
Dilma disse ser "integralmente" solidária ao desafio do país vizinho, que enfrenta dificuldades em renegociar sua dívida. A solidariedade, segundo ela, "não é retórica". A presidente disse estar tratando do tema em fóruns internacionais e propôs levar o assunto à reunião do G-20. Dilma disse que o problema atinge todo o sistema financeiro internacional e cobrou regras claras que permitam previsibilidade na renegociação das dívidas. Segundo a presidente, não se pode permitir que a "ação de alguns poucos especuladores coloque em risco a estabilidade de um país inteiro".
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, declarou que todo o bloco ofereceu toda sua solidariedade a Argentina. "O dano que os fundos abutres estão tentando fazer à Argentina por especulação não é apenas para Argentina, mas a todos os países do Sul", disse. Os fundos holdouts também são chamados de fundos "abutres"."É como disse (o presidente do Uruguai) Pepe Mujica, temos de ir além da declaração de apoio. A Argentina tem todo o respaldo de nosso governo. Vamos acompanhar todos os esforços para Argentina sair vitoriosos dessa dura batalha", disse Maduro.
Cristina Kirchner usou quase todo seu discurso para falar da situação de seu país. Lembrou um conto do escritor colombiano García Márquez, em que a avó de Erendira prostituía a neta para pagar uma dívida. "Eu sou avó, mas não de Erendira", disse. Tratava-se de referência à obra A Incrível e Triste História da Cândida Erêndira e da Sua Avó Desalmada. "Estamos pagando cada um dos vencimentos com recursos próprios. A Argentina reafirma uma vez mais não só sua vontade mas sua convicções de que serão pagos 100% de seus credores de forma justa, equitativas, legal e sustentável.
Cláusula. Nas últimas semanas, o governo da presidente Cristina alertou para o risco de sofrer a aplicação da cláusula "Rufo", sigla de Rights upon future offers (Direitos sobre ofertas futuras) na hipótese de fazer aos "holdouts" uma melhor oferta do que a implementada para os credores que aderiram às reestruturações da dívida pública em 2005 e 2010.
Esta cláusula é uma espécie de monstro Frankenstein - o personagem do livro homônimo da escritora Mary Shelley - pois foi criada pelo próprio presidente Néstor Kichner e seu ministro da Economia, Roberto Lavagna, quando fizeram a primeira reestruturação da dívida pública argentina em 2005.
A "Rufo" determina que a Argentina não pode realizar ofertas com melhores condições aos "holdouts" do que aquelas existentes nas reestruturações de 2005 e 2010. Caso a Argentina faça um pagamento melhorado aos "holdouts" os credores reestruturados teriam o direito de levar o país aos tribunais.
O objetivo era o de colocar a emissão de bônus em jurisdição dos Estados Unidos para gerar confiabilidade nos credores, já que a Justiça argentina tem fama de corrupta e altamente influenciável pelo governo de plantão.
Mais do que um alerta, o suposto perigo da "Rufo" transformou-se no principal argumento da administração Kirchner para rejeitar o cumprimento da sentença do juiz federal de Manhattan, Thomas Griesa, para que pague, em dinheiro, US$ 1,33 bilhão ao fundo hedge NML em Nova York.
A declaração final da cúpula deverá incluir um parágrafo específico sobre a crise argentina. Se não cumprir a determinação judicial norte-americana, o país pode entrar em default, ou seja, em situação de calote.
Comércio. Dilma afirmou que o Mercosul contribuiu para consolidar o espaço político e econômico na América do Sul. "Desde a assinatura do Tratado de Assunção (em 1991, que criou o mercado comum) o comércio no bloco cresceu mais do que 11 vezes, o dobro do comércio global", afirmou durante discurso na Cúpula do Mercosul e Estados associados, em Caracas, na Venezuela.
A presidente acrescentou que o comércio brasileiro com países do bloco cresceu mais do que com "outros importantes parceiros tradicionais." Segundo Dilma, o Mercosul é compromisso dos países do continente com o desenvolvimento inclusivo. "O Mercosul é um espaço político, amplo, democrático e plural", afirmou.
A presidente disse que os países do bloco compartilham da "lógica de integração". "Queremos uma lógica economicamente consistente e que seja socialmente justa", afirmou. Dilma destacou ainda que hoje o bloco possui 45 projetos aprovados que somam US$ 1,4 bilhão em áreas como habitação e transporte.
(Colaboraram Ariel Palacios e Altamiro Silva Júnior, correspondentes)
