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Problemas com a Justiça aceleraram crise financeira

Os problemas do Warapuru Resort começaram quando um decreto estadual liberou a obra como sendo de "interesse público". "Utilidade pública são casos muito específicos, ditados ora pela lei da Mata Atlântica, de 2006, ora pelo código florestal. Não como aconteceu nesse caso", diz a promotora Aline Salvador, da Regional Ambiental de Ilhéus do Ministério Público da Bahia.

ITACARÉ (BA), O Estado de S.Paulo

20 de outubro de 2013 | 03h21

Com o decreto em mãos, estranhamente calcado em artigos da Constituição que preveem desapropriação para reforma agrária, a obra deslanchou no início de 2004.

Mas, novamente, a busca por uma "facilidade" se mostraria um grande erro. Por estar em área de preservação ambiental, era necessário um Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima). A lei exige o EIA-Rima para empreendimentos com ou mais de 50 hectares. Os responsáveis julgaram escapar da exigência ao registrar o empreendimento com 49,9 hectares.

Segundo a promotora, os subterfúgios para evitar o estudo foram tão escandalosos que acabaram motivando a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, que culminou com o embargo pelo Ibama, levantado, em março de 2007, pelo ministro Gilmar Mendes, do STF. O ministro acatou um pedido da Procuradoria-Geral da Bahia, sob o argumento de que a interrupção da obra causaria desemprego e reduziria em 35% toda a receita tributária do município.

Pouco depois, a obra foi retomada, mas com um grande ônus financeiro, até parar definitivamente em meados de 2008 por falta de dinheiro. / C.B.

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