Problemas na compra de imóveis e lotes

Problemas na compra de lotes e de unidade na planta e em construção. Nos primeiros cinco meses do ano, o Procon-SP recebeu muitas reclamações.

A área de habitação do Procon-SP também recebeu, nos primeiros cinco meses do ano, muitas reclamações de consumidores que se depararam com problemas na compra de loteamentos e nos contratos de compra de imóvel na planta ou em construção firmados diretamente com a construtora ou incorporadora. No caso dos loteamentos, foram 505 consultas e 121 reclamações; no de imóveis na planta ou em construção, 990 consultas e 177 reclamações. Segundo Mônica Guarischi, técnica da área, um problema que ocorre freqüentemente é quando o comprador do imóvel fica inadimplente, por não ter condições de continuar pagando as prestações, vai fazer a rescisão contratual, precisa devolver o bem e quer receber de volta parte do que pagou. Mônica explica que, em casos assim, o Código de Defesa do Consumidor prevê a devolução de pelo menos uma parte do valor que o comprador pagou, mas, como não se tem estipulado qual é o porcentual, fica difícil um entendimento entre as partes. Outra situação, diz Mônica, é quando o comprador do imóvel na planta ou em construção paga em dia as prestações e a construtora ou incorporadora não entrega a unidade na data prevista nem depois de esgotado o prazo de carência, que estica a data de entrega do bem entre 90 e 180 dias. Nesse caso, o comprador tem o direito de pedir a rescisão do contrato e requerer a devolução do que pagou corrigido monetariamente e pedir indenização por perdas e danos. Há ainda problemas com cláusulas contratuais abusivas que prejudicam o consumidor e documentação irregular dos imóveis adquiridos de que o comprador da unidade muitas vezes só toma conhecimento no momento que vai lavrar a escritura e não consegue.