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Problemas que a redução da Selic levanta

Uma taxa Selic abaixo de 9% deve criar uma série de problemas no mercado financeiro, de cuja importância o governo está consciente, já que pode até atingir o mercado de títulos públicos, além de ter repercussões políticas importantes num ano eleitoral.

O Estado de S.Paulo

21 de abril de 2012 | 03h09

Politicamente, a redução da remuneração das cadernetas de poupança seria o problema mais delicado, já que a mudança terá de ser feita num momento em que essas aplicações se tornam rentáveis para os poupadores.

Atualmente, a rentabilidade das cadernetas é fixada por lei em 6,17% ao ano, o que, com a queda da inflação, já oferece um ganho real. E isso não se verificava há muitos anos por causa da hiperinflação. Isso torna a decisão de reduzi-la ainda mais impopular.

Segundo os cálculos apresentados pelo jornal Valor, com juros de 8,50% ao ano e uma remuneração da caderneta em 0,50% ao mês, uma aplicação num fundo com taxa de administração de 2% teria um retorno líquido (deduzido o Imposto de Renda), em um ano, de 5,20%, enquanto a caderneta ofereceria retorno de 6,17%, o que, naturalmente, poderia levar os investidores do fundo para as cadernetas.

Essa migração para as cadernetas levanta um grave problema para os títulos do governo, que são financiados pelos fundos de renda fixa com a aquisição de Letras Financeiras do Tesouro (LFTs), remunerados pela taxa Selic, que é parcialmente transferida aos investidores pelos administradores de fundos e que pagam Imposto de Renda. Ora, os fundos detêm quase 30% das LFTs emitidas pelo Tesouro. Com os investidores saindo dos fundos atrás das cadernetas que oferecem remuneração de 6,17%, o Tesouro teria dificuldades em financiar seu déficit nominal.

Parece inevitável que o governo envie logo um projeto de lei modificando a remuneração atual das cadernetas. Uma primeira medida que se impõe é limitar a remuneração dos depósitos de poupança a um valor que corresponda à capacidade de poupança de uma família com pequena renda, como se fez no passado. O governo já teria projetos para reduzir a remuneração e, assim, manter o interesse das aplicações em renda fixa. Será uma decisão difícil para a presidente da República.

E é necessário que seja tomada sem demagogia. Fala-se que, para amenizar a reação do público, o governo estaria pensando em manter a atual remuneração para as cadernetas existentes e aplicar as novas regras somente para os novos depósitos. Um tal sistema, além de tornar a fiscalização difícil, levaria a uma série de fraudes. É necessário coragem para fazer a mudança logo e totalmente.

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