Processo coletivo de correção da poupança vale por 5 anos--STJ

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram nesta quarta-feira que os processos coletivos requerendo diferenças de correção monetária das cadernetas de poupança em planos econômicos da década de 1990 têm validade por cinco anos.

REUTERS

25 de agosto de 2010 | 19h28

A decisão é favorável aos bancos, já que o grosso do volume financeiro envolvido nos requerimentos de correção adicional das cadernetas durante os planos Bresser, Verão, Collor e Collor 2 estão justamente nos processos coletivos.

Por outro lado, o STJ entendeu que nas ações individuais o prazo de validade é de 20 anos.

Para esses últimos, o índice de correção a ser aplicado será de 26,06 por cento para o Plano Bresser; de 42,72 por cento para o Plano Verão; de 44,8 por cento relativo ao Collor 1; e de 21,87 por cento para o Plano Collor 2.

O STJ julgou dois recursos especiais que tratam de poupanças depositadas no ABN-Amro Real e na Caixa Econômica Federal. No primeiro caso, os ministros foram unânimes em acompanhar o voto do relator. No da Caixa, houve apenas uma discordância parcial dentro da corte, composta por 10 ministros.

Os processos dizem respeito a índices percentuais, prazos de prescrição de reajustes e à legitimidade das instituições financeiras para fazer as correções.

(Reportagem de Bruno Peres)

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