Processo da Golfo Petróleo estava em andamento, informa ANP

A Assessoria de Imprensa da Agência Nacional do Petróleo (ANP) divulgou nota a respeito da autorização concedida à Distribuidora Golfo Petróleo para ser a empresa formuladora de combustível, fato que provocou uma reação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis, na Câmara, e a apresentação de requerimento de convocação do diretor-geral da agência, embaixador Sebastião do Rêgo Barros, para depor na comissão, na quarta-feira da próxima semana. Segundo a nota, o exercício da atividade de formulador de gasolinas A, comum e premium, bem como de óleo diesel, a partir da mistura de correntes de hidrocarboneto, foi regulamentada pela portaria ANP 316, publicada em 27 de dezembro de 2001. Desde 3 de junho de 2003, essa portaria foi suspensa por tempo indeterminado por uma outra portaria, a de número 175. A nova regra, no entanto, estabeleceu que a suspensão das autorizações não se aplica aos processos em andamento na Agência, nem às autorizações já concedidas. De acordo com a Assessoria de imprensa da ANP, o processo da Golfo Brasil Petróleo já estava em andamento. A Assessoria de Imprensa da ANP também informou que, se forem encontradas irregularidades na empresa Golfo Brasil Petróleo, a agência vai cancelar a autorização dada à empresa para construir uma planta de formulação de combustíveis derivados de petróleo, e não lhe dará permissão para que venha a realizar a formulação. Crise na CPI Na Câmara, O deputado Luciano Zica (PT-SP), integrante da Comissão, afirmou que a Golfo Petróleo é a maior adulteradora de combustíveis do País. "Essa empresa adquire solvente de borracha e álcool clandestinamente e vende como gasolina", afirmou. "Temos provas disso". Os integrantes da CPI ameaçaram renunciar e acabar com a comissão, por achar absurda a atitude da ANP, mas foram demovidos da idéia, em reunião, encerrada no início da tarde de hoje, com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP). Críticas do Ministério e investigação A ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, disse que a ANP autorizou uma segunda empresa formuladora de combustíveis, a Distribuidora Golfo Petróleo, ?à revelia do Ministério", segundo apurou a jornalista Raquel Massote. A ministra afirma que a situação está criando uma divergência com a agência reguladora, uma vez que o MME entende que a categoria de empresa formuladora traria riscos ao mercado. Segundo ela, cabe à ANP apenas a regulamentação e não a adoção de políticas governamentais. O ministério está investigando a concessão e considera "tecnicamente injustificável, pois a categoria poderia levar a uma prática predatória no mercado". Ainda não foram definidas as medidas que serão tomadas em relação ao processo. "Ainda não fizemos a avaliação e esta apuração será feita entre hoje e amanhã", disse. Veja mais informações sobre o assunto nos links abaixo.