O governo federal vai começar por Suape (PE) um processo de descentralização dos portos. A administração será entregue à Companhia Docas do Estado na próxima semana, segundo informou ontem o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa. “A intenção é estender para os demais portos delegados que têm condição de ter gestão mais autônoma”, disse.
Essa medida reverte um processo empreendido no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, que centralizou a gestão dos portos brasileiros após a aprovação da polêmica MP dos Portos, de 2013, convertida na Lei 12.815. O então governador de Pernambuco, Eduardo Campos, foi um forte opositor da proposta justamente por causa da federalização de Suape.
No processo em curso, “a tendência é voltar ao status quo de antes da Lei 12.815”, informou o diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mario Povia. Ou seja, é voltar ao formato anterior, mas com aperfeiçoamentos.
“O governo avaliou que a centralização só burocratizou mais o setor”, explicou o ministro, acrescentando que os portos passaram a depender do aval de Brasília para tocar seu dia a dia. “O governo entende que onde há uma autoridade portuária e um corpo técnico competente, descentralizar é a melhor forma de garantir velocidade e melhor gestão.”
“Depende de como será feita a descentralização”, avaliou o advogado Luís Felipe Valerim Pinheiro, do VPBG Advogados. “Se for uma descentralização administrativa, operacional, é bom; o problema é se o planejamento vai junto.”
A descentralização do planejamento está fora de questão, esclareceu Povia. Ele explicou que Suape e os que o sucederem terão autonomia administrativa e operacional, dentro de normas estabelecidas pela agência reguladora.
Um decreto assinado por Dilma para regulamentar a Lei dos Portos também passa por revisão e deverá ser atualizado nos próximos dias, segundo informou o ministro. A revisão do Decreto 8.033 busca desburocratizar procedimentos para a licitação de terminais. “É um trabalho iniciado por provocação do setor privado”, informou o diretor-geral da Antaq, Adalberto Tokarski.
O novo decreto, porém, passa por outros temas bem mais sensíveis. Por exemplo, regras para fazer o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento portuário.
Além disso, o novo decreto abre a possibilidade de prorrogação contratual “flexível”, ou seja, por mais de uma vez. Essa facilidade, porém, não seria oferecida aos contratos assinados antes de 1993. Os arrendatários desse período travam uma batalha nos tribunais para conseguir uma renovação.
As alterações foram propostas pela Antaq, mas agora passam por um filtro na Casa Civil. Por isso, ainda não se sabe como ficará a forma final da regulamentação.
