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Processo de licitação de portos será refeito

Serão alterados projetos de concessões de Salvador, Paranaguá e São Sebastião

MAURO ZANATTA / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

08 de março de 2014 | 02h05

Sob pressão do Tribunal de Contas da União (TCU) e de decisões judiciais liminares, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) decidiu ontem, em reunião extraordinária da diretoria, fazer novas consultas, audiências públicas e adaptar os estudos para concessão e arrendamento das áreas e instalações portuárias em Paranaguá (PR), Salvador, Aratu (BA) e São Sebastião (SP).

Alvos de intensa disputa de bastidores, esses portos estão incluídos no segundo lote de licitações portuárias, lançado para consulta pública no início de outubro de 2013.

TCU. A medida da Antaq tenta antecipar-se às condicionantes exigidas pelo TCU nos estudos técnicos apresentados para o primeiro lote de concessões nos portos de Santos e do Pará. Em dezembro, o plenário do tribunal listou 19 questionamentos técnicos ao analisar a licitação do chamado bloco 1.

A revisão, que deve incluir alterações em editais, minutas jurídicas e contratos de concessão, deve implicar um atraso no cronograma original das concessões. Após novas consultas e audiências públicas, todos os documentos terão de ser submetidos e aprovados pelo TCU. Estima-se uma demora de pelo menos três meses no procedimento burocrático.

Revogação. Em breve nota, a Antaq informou ontem ter revogado o processo. O programa de investimento nos portos, lançado pelo governo em meados de 2013, previa aportes totais de R$ 54,2 bilhões - R$ 31 bilhões até 2015. O processo passou a sofrer intensa oposição de operadores, usuários, trabalhadores e governos estaduais por causa dos estudos feitos pela Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), considerados subdimensionados para as necessidades dos portos e equivocados em suas projeções e parâmetros. Além disso, os planos não teriam levado em conta o planejamento feito pelas autoridades portuárias locais, cujo conselho é composto por empresários e trabalhadores.

Os levantamentos da consultoria, criada por oito bancos privados em parceria com o BNDES, estão sob questionamento do TCU e devem ser alterados até a publicação dos editais de licitação. Mesmo obrigada a atender às condições impostas pelo TCU, a Secretaria de Portos (SEP), comandada pelo ministro-chefe Antonio Henrique Silveira, questiona cinco pontos, sobretudo o impedimento de lançar os 29 editais do bloco 1 antes da solução de todos os questionamentos.

Judiciário. Além disso, a SEP e a Antaq precisam resolver pendências judiciais. Em novembro de 2013, o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4.ª Vara Federal do Distrito Federal, mandou suspender os pagamentos dos ressarcimentos à EBP. Há 15 dias, o mesmo juiz determinou à Antaq receber, analisar e responder, por meio de ofício, todos os documentos com as sugestões feitas pelos operadores de Paranaguá ao longo do processo de audiência pública no Paraná, encerrado em 25 de outubro de 2013. E obrigava a agência a apresentar as respostas antes de enviar as minutas de editais e contratos de concessão das áreas de Paranaguá ao TCU.

Em 2013, o Estado revelou que a Secretaria de Portos contrariou suas próprias regras ao estabelecer ressarcimento de R$ 2,87 milhões à EBP por duas áreas já em operação comercial em Santos, segundo Nota Técnica 06/2013 da SEP.

Parecer da Procuradoria Federal na Antaq, órgão vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU), levantou uma série de "inconsistências", "falhas", "omissões", "precariedade" de referenciais e "imprecisão" técnica nos estudos para os projetos do segundo lote de concessões dos portos.

Entre as ressalvas, estão a falta de descrição dos limites físicos de cada área de arrendamento e de inventário dos bens já existentes nas áreas portuárias a serem leiloadas. A falta de ajustes nos estudos da EBP, segundo o órgão, "inviabiliza" e constitui-se "óbice insuperável" à realização de consultas e audiências públicas desses portos.

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