As negociações entre as empresas de infraestrutura e o poder público para recompor as perdas de receitas por causa do coronavírus estão longe de uma solução e podem acabar na Justiça. Apesar do aval da Advocacia Geral da União (AGU), que classificou a pandemia como força maior, até agora só o setor de aeroportos fechou acordo para reequilibrar os contratos de concessão. As concessionárias de rodovias e mobilidade urbana e as distribuidoras de energia continuam sem saber como será a recomposição das receitas, o que pode atrapalhar planos de investimentos para os próximos anos.
No setor elétrico, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está em processo de consulta pública para definir a metodologia de recomposição; na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o modelo só deve entrar em audiência pública em janeiro; e, na esfera municipal e estadual, que envolve o setor de mobilidade urbana, o caminho ainda é incerto.
“Hoje não há uma solução orquestrada para dar uma resposta urgente às demandas”, diz o advogado Fernando Vernalha, da VGP Advogados. Para ele, é um cenário desafiador, que não tem sido acompanhado pela administração pública. Isso ocorre porque, apesar dos claros prejuízos decorrentes da pandemia, o risco de demanda é da concessionária, na maioria dos casos.
Mas, com base no motivo de força maior, as empresas estão fazendo os pedidos de recomposição, que exige uma metodologia específica. Para isso, as agências precisam projetar qual seria a demanda numa situação sem pandemia e qual foi a verificada no período. Normalmente, o repasse das perdas ocorre por meio de tarifa, ampliação dos prazos de concessão ou prorrogação de investimentos, dependendo do contrato.
No caso dos aeroportos, a Agência Nacional de Aviação (Anac) autorizou o reequilíbrio de oito terminais (Florianópolis, Porto Alegre, Galeão, Fortaleza, Guarulhos, Brasília, Salvador e Confins) num total de quase R$ 1,9 bilhão de perdas pela covid-19. Os valores serão deduzidos do saldo devedor das outorgas e, em alguns casos, vão representar adiamento de projetos e alta de taxas aeroportuárias.
“Sem o reequilíbrio, as empresas podem ter uma série de problemas, como a dificuldade de conseguir financiamento por causa da quebra de covenants (cláusulas com indicadores financeiros)”, diz o presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini. Segundo ele, a saúde financeira das empresas está ligada a uma solução rápida, que não atrapalhe investimentos.
Uma pesquisa feita pela instituição, com 142 líderes do setor, mostra que a maioria está pessimista em relação a um desfecho do problema. Perguntados sobre o resultado esperado em 2021 para os pleitos de reequilíbrio econômico- financeiro feitos pelas empresas às agências reguladoras, 44,4% consideram que os reequilíbrios estarão resolvidos apenas em parte dos contratos onde o pleito foi solicitado. Outros 48,6% acreditam que os reequilíbrios estarão resolvidos em poucos contratos onde o pleito for demandado. E apenas 4,9% acham que a solução vai acontecer na maioria dos contratos.
