BRASÍLIA - Enquanto a proposta de reforma administrativa (que prevê uma reformulação no RH do Estado) dá passos lentos no Congresso, a seleção de gestores para cargos de liderança e a avaliação de desempenho de servidores já é realidade em alguns Estados. E alguns desses programas já começam a apresentar bons resultados.
É o que avalia o “Vamos!”, uma iniciativa apartidária que reúne a Fundação Lemann, Instituto Humanize e República.org, que fez parceria técnica para apoiar governos regionais na implementação de políticas de atração, seleção e avaliação de lideranças para cargos na administração pública nas áreas mais importantes para oferta de serviço público no País.
O grupo tem acordos de cooperação técnica com seis governos estaduais: Ceará, Minas Gerais, Pernambuco, Sergipe, São Paulo e Rio Grande do Sul. O projeto já ajudou 44 projetos seletivos, com 14.224 candidatos. Com a pandemia, a experiência ganhou foco também na a seleção de candidatos a cargos na área de saúde.
No Ceará, foram 1.444 inscrições para 16 posições na Saúde, resultando em processos com 90 candidatos por vaga (ver reportagem abaixo). Após a primeira onda de seleção, o governo lançou processo seletivo para 258 vagas nos consórcios de Saúde do Estado com a construção de metas ainda mais desafiadoras e para a melhoria contínua das práticas de gestão de pessoas.
Ponto chave
Para Weber Sutti, diretor da Fundação Lemann, a gestão de desempenho é chave, porque permite entender o que uma posição de liderança no governo tem de entregar e que tipo de pessoa é necessária para o cargo. Hoje, as pessoas no setor público são selecionadas muito mais por relações políticas – e é essa realidade que a reforma administrativa quer mudar.
“No Brasil, de maneira geral, as nomeações estão no campo, nem digo da discricionariedade, mas da arbitrariedade”, avalia Sutti. O diretor destaca que todas as administrações que estão conseguindo entregar um melhor serviço para a população têm o que se chama “serviço de alta direção pública”, com um processo justo de atração e seleção para as posições de liderança e clareza do que eles devem entregar, além de acompanhamento contínuo do resultado.
O movimento “Vamos!” faz a cooperação técnica para criar processos para achar as pessoas mais aptas e permitir que o governo selecione aquela que têm mais afinidade com os cargos. “É o que colocamos como equilíbrio entre mérito e confiança”, diz Sutti. Ele destaca que se trata de transferência da capacidade e formação dos times do governo para que possam fazer essa seleção. Segundo ele, essa prática é inspirada na experiência do Reino Unido, Austrália, Estados Unidos e Chile.
Novas regras
É esse o modelo que parlamentares querem incluir na reforma administrativa do governo federal, que ainda está na primeira etapa no Congresso, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta muda as regras de como os servidores são contratados, promovidos e demitidos. A reforma acaba com a estabilidade para parte dos novos servidores do Executivo federal. As novas regras não englobam os servidores federais que estão na ativa.
Em Minas, em programa semelhante, foram preenchidas 182 vagas, entre subsecretários, assessores, diretores de órgãos, entidades e autarquias. Os processos de seleção tiveram 30 mil candidatos inscritos e outras 21 vagas ainda estão em processo de conclusão. Hoje, principalmente, os quadros de saúde e educação estão ocupados por pessoas de carreira.
Segundo o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), o programa trabalhou com processos de seleção e gestão de desempenho de todo o segundo e terceiro escalões do governo. São cargos que historicamente sempre foram ocupados por indicação política. “A indicação pode existir, mas ela tem de estar adequada aos critérios que nós exigimos”, diz Zema, que implantou a seleção em todas as superintendências regionais de saúde.
