Processos contra bancos estão ameaçados

Há anos, órgãos que defendem o consumidor, como o Procon-SP e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), vêm lutando na Justiça para conseguir aplicar o Código de Defesa do Consumidor à relação banco e cliente. Isso porque, em muitos casos, o Poder Judiciário aceitou a argumentação da Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban) de que o contrato entre a instituição financeira e o cliente não constitui relação de consumo. Segundo a assessoria de imprensa do Idec, essa interpretação prejudicou diversos processos movidos contra bancos. Um exemplo são as ações civis públicas movidas pelo próprio Idec contra os bancos Bradesco e Banco Mercantil de São Paulo exigindo o repasse dos rendimentos de poupança na época do Plano Verão. Dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consideraram que o contrato de poupança não constitui relação de consumo e que, por isso, o Idec não teria legitimidade para discutir a matéria judicialmente. Os poupadores aguardam agora a decisão dos outros dois ministros que votarão no processo. Caso o parecer seja favorável aos bancos, todos os poupadores que aguardam há oito anos o andamento do processo não receberão a correção dos rendimentos. Além disso, será criada jurisprudência que libera as instituições bancárias de cumprir o CDC.