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Processos de fusão poderão passar por análise prévia do Cade

Projeto de lei aprovado por comissão do Senado tem como finalidade evitar a formação de monopólios

Agência Brasil,

05 de novembro de 2009 | 15h12

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta quinta-feira, 5, projeto de lei que reestrutura o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Uma das principais mudanças é inclusão da análise prévia pelo colegiado de qualquer processo de fusão.

 

Atualmente processos de fusão como os da Oi com a BrasilTelecom e o da Garoto com a Nestlé só puderam ser analisados após o processo de concentração (consolidação das empresas). A finalidade é evitar a formação de monopólios.

 

A intenção do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), é acelerar a tramitação do projeto na Casa. Para isso, ele deve apresentar um requerimento que levaria o projeto direto ao plenário, sem passar pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça, como está previsto.

 

Como foram feitas emendas no texto original, a matéria voltará à apreciação da Câmara.

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