Processos pela defesa do consumidor perdem validade

Um levantamento feito pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça sobre os processos deixados pelo governo Fernando Henrique Cardoso no Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) concluiu que 46% deles prescreveram ou perderam a finalidade. ?O objetivo do levantamento era dar gerenciamento ao sistema mas o resultado foi um choque?, disse hoje o secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg.Dos 3.609 processos que tramitam no departamento, 1.389 prescreveram e 303 perderam o objeto. Goldberg atribuiu o resultado do levantamento, feito no período de 32 dias, a três fatores: falta de um sistema informatizado, escassez e alta rotatividade de funcionários e falta de prioridade. ?Já que certamente terei o segundo problema porque temos restrições orçamentárias, não posso errar no primeiro e no terceiro fatores?, disse Goldberg. ?Estamos usando estes dados para fazer um análise fria e fazer com que o Departamento olhe no espelho?. O secretário anunciou mudanças na atuação do DPDC, que na opinião dele, precisa deixar de ter a função de um ?Procon Federal?. ?Precisamos deixar de atuar no varejo para passar a atuar no atacado?, disse. Segundo ele, o papel do DPDC deve ser o de estimular a formação de Procons em Estados e municípios que ainda não tenham. A idéia é que casos como reclamação de mensalidades escolares e ou de planos de saúde fiquem nos Procons.O levantamento do DPDC mostra que o setor de serviços é o campeão de reclamações, sendo que as maiores incidências estão na área de planos de saúde, mensalidades escolares, serviços em geral e assuntos financeiros. Por produto, os maiores números de processos são sobre veículos, alimentos e medicamentos.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.