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Procon alerta: transporte aéreo é serviço público essencial

A crise da Varig não pode chegar ao bolso do consumidor. O alerta foi feito hoje pela diretora executiva do Procon-SP, Marli Aparecida Sampaio. Segundo ela, transporte aéreo é serviço público essencial. Portanto, não pode parar. Ela explica que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que é o órgão regulador do setor, é quem deve garantir isso. "A Anac é responsável pela outorga da concessão para a empresa aérea. Ou, seja, como fiscal do setor, a Anac deve cuidar e resolver os problemas dos usuários do serviço".Isso não significa, contudo, o fim dos problemas para o consumidor. Exemplo disso são as milhagens. No entendimento do Procon, as milhas são um direito do consumidor. "Esta visão é reflexo do Código de Defesa do Consumidor, que é uma lei. Se o consumidor tem crédito, ainda que seja por fidelidade, como no caso da milhagem, a empresa deve cumprir este compromisso", disse. Marli explica que a milhagem é, na verdade, um contrato de fidelização. "O consumidor pagou mais caro por uma passagem para ter direito a milhas. Isso é fidelização. No resultado final, ele já pagou pela passagem que obterá com as milhas, comprando a passagem mais cara da companhia. Não existe almoço grátis", disse.Já a Anac considera que as milhas são um prêmio e, portanto, o consumidor não teria direito de exigi-las. Em reunião que terminou na tarde desta quarta-feira, na sede da Anac, em Brasília, foram discutidos caminhos para o amplo atendimento dos consumidores e clientes da Varig. O assunto milhagem esteve na pauta de discussões.A diretora do Procon disse que pediu à Anac que uma solução para as milhagens seja dada no plano de contingência da empresa aérea. A Anac, segundo o Procon-SP, ainda não decidiu de que forma tratará este problema. "Mas vamos ficar em cima do caso e já temos uma reunião acertada para a próxima semana para tratar do assunto", disse.Veja abaixo as principais recomendações do ProconO que o consumidor que tem uma passagem da Varig deve fazer se não conseguir embarcar?Em primeiro lugar, o passageiro deve procurar o balcão da companhia aérea e pedir informações sobre o vôo que substituirá o contratado por ele. Do lado da empresa, o que se espera é agilidade e rapidez para que o consumidor seja encaixado em um outro vôo o mais rápido possível. É importante que o consumidor saiba que todos os custos dessa espera são de responsabilidade da Varig, tanto alimentação quanto estadia, caso necessite.E se a empresa não resolver o problema?Se a Varig não fizer a sua parte, quem entra para resolver são os fiscais da Anac que ficam nos postos do Serviço de Aviação Civil (SAC) nos aeroportos. Eles terão que providenciar um novo vôo para o passageiro. O que acontece se o consumidor tem prejuízos financeiros com o cancelamento dos vôos?Ele pode recorrer e exigir uma indenização. O Procon pode intermediar o problema. Sem uma solução, o consumidor deve procurar a Justiça. Para isso, ele vai precisar de um advogado.O que muda nestas orientações em caso de falência da empresa?Transporte aéreo é serviço público. Não existe a possibilidade de o consumidor deixar de voar. A Anac deve solucionar o problema. Isso significa indicar a empresa aérea que assumirá os vôos da Varig. Ou seja, as responsabilidades da Varig serão assumidas pela Anac que as repassará para uma outra empresa. O que acontece com o consumidor que comprou passagem por meio de agência de viagem?Neste caso, o consumidor comprou um pacote. A agência deve solucionar o problema do consumidor naquele momento. E, depois, recorrer à Anac. O consumidor não ficará desamparado de nenhuma forma.O que o consumidor pode fazer se não for atendido prontamente pela sua agência de viagem?Ele Deve acionar a Anac e poderá processar a agência. Os agentes de viagem podem ser multados em até 3 milhões de Ufir, o que representa uma multa em torno de R$ 3 milhões de reais.Qual é a recomendação para o turista que está na Copa?É o agente de viagem que resolverá os problemas deste consumidor. Em compra de viagem direto com a companhia, a recomendação é que o consumidor entre em contato com a Anac. A embaixada ou o consulado podem fazer esta intermediação.

Agencia Estado,

14 de junho de 2006 | 19h42

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