Procon assina convênio com UNE

O Procon-SP e entidades estudantis assinaram hoje um convênio com o objetivo de facilitar a defesa dos estudantes universitários contra os abusos cometidos pelas faculdades particulares. Saiba mais detalhes do acordo.

A Fundação Procon-SP, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Estadual dos Estudantes (UEE) assinaram hoje um convênio, chamado de Protocolo de Intenções, com o objetivo de facilitar a defesa dos consumidores, especificamente a dos estudantes universitários. Para a diretora executiva do Procon, Maria Inês Fornazaro, esse acordo veio em boa hora, já que vai começar a época de renovação de matrícula e reajuste de mensalidades. "O serviço educacional é essencial e não pode ser negado", diz. Segundo o presidente da UNE, Wadson Nathaniel Ribeiro, a maior parte do ensino superior no Brasil é representada por faculdades particulares. Para atender essa grande demanda de alunos de instituições pagas, a intenção da UNE é a de garantir à maioria dos estudantes universitários o direito de se defender dos abusos que as faculdades podem cometer, como aumento de mensalidades abusivos e tratamento discriminatório para os alunos inadimplentes. "Nós vamos recolher as denúncias tendo a segurança que o Procon vai autuar as instituições reclamadas e facilitar as indenizações aos alunos", acrescenta o presidente da UEE, Daniel Vaz Freire. Problemas freqüentes Os dados da Fundação indicam que, só de janeiro a setembro deste ano, foram registradas 4.360 consultas sobre serviços educacionais de escolas particulares, sendo que 271 são reclamações. Segundo o Procon, os problemas mais freqüentes são: dúvidas sobre cobranças e cláusulas de contratos, cobranças indevidas e não fornecimento de documentos. Com o convênio, que tem validade de um ano, a UNE encaminhará ao Procon todas as consultas, reclamações e denúncias coletivas referentes à relação entre os estudantes e os estabelecimentos de ensino superior. As reclamações individualmente registradas pelos consumidores junto à Fundação continuarão valendo. "É a primeira vez que tratamos de questões coletivas, já que nosso trabalho, até então, tem sido voltado para o atendimento individual. Isso vai fazer com que agilizemos as nossas ações", diz a diretora do Procon. Ela também pretende mobilizar as outras unidades deste órgão de defesa do consumidor para que assinem convênios com as uniões de estudantes de seus respectivos Estados. Wadson Ribeiro diz que a UNE iniciou as conversas com o Procon no final de setembro e que, na próxima 2a feira, vai tentar firmar um convênio parecido com o Ministério Público. Outros tipos de problemas comuns aos estudantes também devem entrar na pauta dos convênios da UNE com os órgão governamentais, como reclamações referentes a meia-entrada em shows, cinemas e teatros. "Mas essas discussões não são prioridade por enquanto", explica Ribeiro.