Procon: cobrança ligações retroativas suspensa

O Procon do Rio de Janeiro, órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual, decidiu hoje suspender a cobrança de ligações retroativas, em separado, por parte de todas as empresas de telefonia que atuam no Estado: Telemar, Vésper, Embratel, Intelig, Telefônica Celular e ATL. De acordo com o coordenador geral do Procon-RJ, Átila Nunes Neto, a decisão baseou-se na lei estadual 3024/98, sobre prestação e cobrança de serviços. Segundo ele, as empresas podem contestar a suspensão na justiça comum. A suspensão é aplicada apenas às contas cobradas em separado de ligações retroativas, não cobradas antes na conta telefônica comum. No ano passado, o Procon contabilizou mais de 14 mil reclamações referentes aos serviços de telefonia no Estado. A Telemar, empresa de telefonia fixa, ficou em primeiro lugar no Rio, com mais de 11 mil reclamações, sendo a maioria relativa a não instalação de telefones. Segundo Nunes Neto, há uma resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que permite a cobrança retroativa num prazo de até 90 dias e a negociação se o prazo for maior que 90 dias. No entanto, segundo ele, tal resolução contradiz o Código de Defesa do Consumidor, que está, juridicamente, acima da resolução da Anatel.

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