Procon condena cartões de desconto em saúde

De acordo com órgãos de defesa do consumidor, os cartões de desconto são vendidos e apresentados aos clientes como plano de saúde, mas nenhum está registrado na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Consumidor tem dificuldade para cancelar o serviço.

O consumidor deve ficar atento às empresas que oferecem cartões de desconto no setor de saúde. De acordo com órgãos de defesa do consumidor, estes cartões são vendidos e apresentados aos clientes como plano de saúde, mas nenhum está registrado na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ou obedece as regras da lei 9.656/98, que regula os planos de saúde. Os cartões dão desconto em serviços de saúde (exames e consultas em hospitais, laboratórios e médicos particulares), bem como turismo, lazer e cultura, serviços funerários etc. Eles são oferecidos pelas empresas por uma anuidade que varia de R$ 200,00 a R$ 500,00, segundo a assistente de direção do Procon-SP, Lúcia Helena Magalhães. Ela avisa que está anuidade é parcelada no cartão de crédito, diferentemente do plano de saúde, que é pago em boletos bancários mensais. Segundo Lúcia Helena, estes cartões não cobrem exames e procedimentos de alta complexidade e de doenças e lesões preexistentes. De acordo com a assistente de direção da Fundação Procon-SP, órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual, este produto representa um risco para o consumidor, pois não se tem nenhuma garantia da efetividade do serviço. "As empresas que vendem este produto não têm registros do produto na ANS. Estes serviços são oferecidos normalmente junto com o cartão de crédito", alerta. Falta de informação A assistente de direção do Procon-SP informa que as empresas não fornecem cópia da tabela de descontos, medida que contraria dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O artigo 31 do CDC estabelece que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição e preço. Algumas empresas que atuam vendendo planos de saúde também estão comercializando os cartões de desconto. No primeiro semestre deste ano, o Procon-SP registrou cerca de 80 reclamações contra as empresas Brasil Saúde Intermediação de Negócios, Assessoria e Assist. para Aquisição de Convênios e Descontos Ltda., Genesis Life Sistema Internacional de Saúde S/C Ltda., Line Direct Marketing Serviços (Max Card), Nipomed - NST Serviços de Saúde S/C Ltda., Plame Plano de Asist. Médico, Hosp. e Odontológico S/C Ltda., Saúde Intermed Ltda e Triple Card Int. de Negócios e Asses. para Aquisição de Convênios e Descontos Ltda. A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Karina Rodrigues, ressalta que a ANS também não fiscaliza estes produtos porque eles não possuem registros. "Não há fiscalização sobre a atuação destas empresas de cartão de desconto. Isso porque a ANS não tem controle sobre os produtos", avisa. Cancelamento Os órgãos de defesa do consumidor afirmam que as pessoas que adquirem um cartão de desconto enfrentam dificuldades em cancelar os contratos. "As administradoras de cartões de crédito e bancos colocam uma série de empecilhos para cancelar as cobranças e devolver valores pagos", avisa a assistente de direção do Procon-SP. Segundo Lúcia Helena, quando o consumidor cancela o serviço e solicita o estorno do débito, a administradora, na maioria das vezes, condiciona o processamento dos estornos na fatura a uma autorização do cartão de descontos. ANS promete punir empresas A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa, através de sua Assessoria de Imprensa, que está preparando uma ofensiva para punir as empresas que vendem cartões de desconto como se fossem planos de saúde. A Agência pretende aprofundar, na Câmara de Saúde Suplementar, o debate sobre a competência legal para regular os procedimentos adotados pelos chamados cartões de desconto ou cartões de saúde. A Agência informa que o consumidor que sofrer algum problema com cartões de descontos ou com planos de saúde pode fazer reclamações de operadoras gratuitamente ligando para o Disque ANS: 0800-701-9656 ou pelo e-mail Fale Conosco no site da Agência: www.ans.gov.br