Procon condena maior rigor do SPC Positivo

O SPC Brasil vai lançar o SPC Positivo, serviço que vai informar o comércio de todo o país o poder de compra do consumidor, além da confirmação de seus dados cadastrais. O Procon-SP critica o cadastro e avalia que este serviço é uma forma de discriminar o consumidor.

Está em fase de implementação um novo cadastro do Sistema de Proteção ao Crédito (SPC) que irá em informar ao comerciante o poder de compra do consumidor. Chamado de SPC Positivo, o serviço não vai apenas informar se o consumidor está inadimplente ou não mas, também se a sua renda já está comprometida futuramente. A Fundação Procon-SP, órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual, critica o cadastro e avalia que este serviço é uma forma de discriminar o consumidor. O cadastro positivo, de acordo com o SPC Brasil, está em fase adiantada de implantação. A empresa informa que o comércio de todo o país terá acesso as informações sobre o poder de compra do consumidor, além da confirmação de seus dados cadastrais. Baseado em dados oficiais, o sistema do SPC Brasil poderá comprovar se o consumidor possui condições de aquisição da mercadoria pela análise do tipo e volume de compras anteriores e comportamento em relação aos pagamentos. Segundo o SPC Brasil, as informações do cadastro positivo podem trazer maior tranqüilidade para o comércio e pode até evitar a necessidade de comprovação de renda. Isso porque, segundo o SPC Brasil, este novo sistema diminui o risco de inadimplência. O SPC Positivo, segundo a empresa, vai se tornar um "avalista anônimo" do consumidor na medida em que confirma para os lojistas o poder de compra do consumidor, minimizando o risco para o lojista de qualquer outra localidade do país. O cadastro positivo deverá entrar em operação muito em breve, dependendo apenas de ajustes finais em relação à legislação, avisa o SPC Brasil. Procon critica cadastro positivo A diretora de atendimento do Procon-SP, Maria Lumena Sampaio, avalia que os cadastros positivos não trazem vantagens aos consumidores, porque tornam-se uma arma discriminatória. Ela ressalta que está previsto que na Constituição que o consumidor não pode ser discriminado. "Separar ou listas de bons e maus pagadores é uma forma de discriminar . Os dados pessoais do consumidor são repassados para milhares de comerciantes", avisa. Maria Lumena ressalta que, em muitos casos, o consumidor se torna inadimplente por dificuldades financeiras imprevistas e não propositadamente. "Às vezes por um motivo de doença ou desemprego, o consumidor que paga seus compromissos em dia pode atrasar um pagamento. Mas, isso não significa que ele é um mau pagador", afirma. Ela acredita que os critérios para os cadastros positivos não são transparentes. O consumidor não pode ser discriminado por condição social, avisa a diretora de atendimento do Procon-SP. "Os dados cadastrais e pessoais do consumidor devem ser mais respeitados. O Procon-SP não concorda com estes cadastros positivos pois eles tem critérios subjetivos e não são transparentes", critica.