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Procon: cuidados na compra de móveis

A compra de móveis é uma das principais causas que levam o consumidor a procurar a Fundação Procon-SP, órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual. No ano de 2001 foram quase 15 mil registros contra empresas de móveis, entre consultas e reclamações. O assunto móveis ocupa o primeiro lugar de queixas do consumidor dentro da área de produtos e o terceiro no ranking total de atendimentos do Procon-SP. Confira abaixo algumas dicas dos técnicos do Procon-SP sobre os cuidados e direitos na compra de móveis.Os técnicos do Procon-SP recomendam o consumidor definir antes da compra o móvel de seu interesse levando em conta o espaço disponível, a decoração do ambiente e, ainda, se o móvel em questão tem como ser transportado no elevador ou escada, quando residir em prédio. O segundo passo é realizar uma pesquisa de preços e condições de pagamento. Outro ponto importante na hora da compra, segundo o Procon-SP, e verificar junto a amigos e familiares se a loja não tem problemas de entrega e montagem de móveis. O consumidor pode verificar se a empresa tem alguma queixa no no cadastro de fornecedores com reclamações fundamentadas do Procon-SP, no telefone 3824-0446.Exija a nota fiscalO consumidor deve exigir sempre a nota fiscal, tíquete de compra ou o pedido, constando a razão social, endereço e o registro da empresa. Nestes documentos devem estar discriminados o modelo, a cor, a data de entrega e montagem, as condições de pagamento, além do tipo de material. De acordo com o Procon-SP, deve constar na nota fiscal tudo o que for tratado verbalmente, principalmente se o móvel comprado for de mostruário ou no estado. Estas orientações valem também para mercadorias adquiridas em feiras e salões. Algumas lojas declaram em suas publicidades que fornecem "garantia" contra não entrega do bem. De acordo com o Procon-SP, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), por meio do Artigo 35, já garante ao consumidor o cumprimento da oferta. O consumidor deve avaliar se este benefício não acarreta aumento no preço da mercadoria.MontagemO consumidor deve ficar atento a montagem dos móveis. De acordo com o Procon-SP, algumas lojas não prestam este serviço ou cobram por ele. A mercadoria deve vir acompanhada do manual de instruções em linguagem clara, precisa e em português. Quando a entrega for em domicílio, o consumidor não pode esquecer de perguntar se o frete e a montagem já estão embutidos no preço. Segundo o Procon-SP, o consumidor deve confirar no recebimento do móvel se tudo está de acordo com o pedido. Em caso negativo, o consumidor deve recusar o recebimento da mercadoria e anotar o motivo no verso da nota fiscal. PagamentoAo preencher documentos referentes à compra, o consumidor deve ler atentamente todas as cláusulas, verificando também se seus dados pessoais e os da mercadoria estão corretos. De acordo com os técnicos do Procon-SP, o consumidor deve ficar atento ao vencimento das parcelas de pagamento. Se o carnê ou boleto de pagamento não chegar em suas mãos na data do vencimento, o consumidor deve procurar informações para liquidar a parcela em aberto, pois não receber a cobrança da loja não isenta o consumidor de liquidar seu débito na data fixada.Os técnicos de fiscalização do Procon-SP alertam os consumidores que, de acordo com a legislação vigente, as lojas devem manter afixados em lugar visível e de fácil leitura a indicação dos preços à vista; taxa de juros ao mês e as multas decorrentes de mora.CancelamentoO Código de Defesa do Consumidor prevê o cancelamento da compra em dois casos:- na compra fora do estabelecimento comercial, onde o consumidor não tem acesso direto ao produto. A desistência pode ser feita no prazo de sete dias corridos, a contar do ato de recebimento do produto ou da assinatura do contrato. Os valores pagos deverão ser devolvidos devidamente corrigidos ao reclamante. O cancelamento deve ser feito por escrito, com cópia protocolada.- no descumprimento da oferta, ou seja, quando as informações apresentadas nas embalagens, manuais ou publicidade, nota fiscal ou pedido não corresponderem à mercadoria adquirida ou brindes prometidos.Prazos para reclamarSe o móvel apresentar vícios de qualidade ou quantidade, que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo, ou depreciem seu valor no mercado, o fornecedor terá prazo de 30 dias para resolver o problema. Se o vício detectado no produto for aparente, o prazo para reclamar caduca em 90 dias. Sendo de difícil observação, isto é, detectado após certo tempo de uso (vício oculto), o prazo de 90 dias começa a ser contado a partir da constatação do problema.O Procn-SP recomenda que em qualquer irregularidade na compra de móveis, o consumidor não suste os cheques ou deixe de pagar as parcelas, para que não haja sanções por parte da loja ou financeira. O consumidor deve tentar um acordo amigável com o estabelecimento. Se não conseguir uma solução ele pode procurar os órgão de defesa do consumidor de suas cidade ou recorrer a Justiça.

Agencia Estado,

05 de março de 2002 | 12h41

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