Procon de Goiás multa a Caixa em R$ 1, 5 mi

A Caixa Econômica Federal (CEF), sob a acusação de má-prestação de serviços, tem dois dias para se livrar de uma multa no valor de R$ 1,5 milhão, aplicada pela Superintendência de Proteção aos Direitos do Cidadão, o Procon de Goiás. A multa deve-se à demora no atendimento e às enormes filas nas 351 agências lotéricas, existentes no Estado, que atendem em média meio milhão de pessoas todos os meses. Segundo o Procon, a mudança do sistema, no mês passado, utilizado pelas máquinas registradoras das lotéricas, teria sido a razão dos transtornos dos clientes."A multa é válida para a Caixa, somente no Estado de Goiás", garante Sara Saeghe Ximenes, Gerente de Educação para o Consumo Adequado do Procon de Goiás. Ela explicou que a Caixa infringiu uma lei municipal (7867/99) de Goiânia, que limita em até 20 minutos, em dias normais, e em 30 minutos, em dias pós-feriados, a permanência de um cliente na fila dos bancos.Como prova da violação à lei, o Procon juntou fotos, as centenas de queixas feitas por telefone ao órgão - 200 somente na primeira semana - mais os autos de infração dos fiscais sobre as agências e os depoimentos dos donos de lotéricas, entre outros documentos. "Baseados na Lei, nós multamos a Caixa pela má-prestação de serviços", alertou Saeghe Ximenes.Para se livrar do peso da multa, a Caixa negociou um acordo com o Procon. No acordo, cinco agências lotéricas indicadas por ela e outras cinco escolhidas pelo Sindicato dos Lotéricos, serão fiscalizados na sexta-feira. Se o problema persistir, a Caixa terá 30 dias para pagar a multa ou ter o seu nome incluído na lista de Devedores Ativos do Estado. Caso contrário, se for constatado na fiscalização que as filas foram reduzidas e o sistema funciona, a Caixa poderá receber desconto de até 50%."Terminado o prazo para solução dos problemas no sistema, e após conferirmos as filas e o funcionamento do sistema nas lotéricas, poderemos até reduzir o valor da multa, mas não eliminá-la", disse a gerente do Procon. Mesmo assim, alertou, a multa tende a crescer. Ainda mais, segundo o Procon, porque a Caixa é tida pelo órgão estadual como "reincidente". É que seis agências bancárias da Caixa foram autuadas, por fiscais do Procon, durante blitz das chamadas filas intermináveis.No caso da CEF, as filas flagradas tiveram duração superior a 55 minutos. Nestas filas, o Procon também autuou, com seis notificações, o Banco do Brasil. O Bradesco e o Itaú receberam três multas cada um. As filas mais longas e de maior duração foram localizadas nas agências existentes em shoppings. "Os valores das multas variam entre R$ 200,00 até R$ 3 milhões", afirmou Sara Saeghe Ximenes.

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