Procon defende integração com agências reguladoras

O secretário-executivo do Procon de Minas Gerais, Amauri Artimos da Matta, defendeu hoje, no seminário realizado na Câmara, uma integração maior das agências reguladoras com os órgãos de defesa do consumidor. Ele citou que a Agência Nacional do Petróleo (ANP), por exemplo, tem apenas 50 fiscais em todo o País e essa deficiência está sendo suprida em Minas Gerais pelo Procon.Para o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Enercia (Abrace), Adjarma Azevedo, as agências dão maior proteção para os consumidores e para os investidores.Como contraponto às críticas feitas pela maioria dos participantes no seminário ao desempenho das agências, Azevedo fez disse que antes da criação das agências prevaleciam os pontos de vista dos grupos de maior pressão e o consumidor não tinha a quem reclamar. "O consumidor, naquela época, era um mal necessário", disse. "Governo fiscalizava governo, então não se fiscalizava nada".Segundo Azevedo, as agências reguladoras são uma garantia de estabilidade das regras e respeito aos contratos e afirmou que os investidores estrangeiros, com quem mantém contato, sempre levantam essa questão como pré-condição para investimentos.

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