Procon denuncia Unimed

O Procon-SP denunciou publicamente e à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a empresa Unimed de São Paulo Cooperativa de Trabalho Médico por estar impondo aos seus clientes a adaptação dos velhos contratos e rescindindo unilateralmente os contratos do plano de saúde Uniplan. Essa prática é ilegal de acordo com a nova lei dos planos de saúde.A empresa enviou uma correspondência, no início deste mês, para todos os clientes que dizia ser uma opção para migrar uma nova forma de contrato de saúde, adequado aos termos da nova legislação. A assessora de direção do Procon-SP, Lúcia Helena Magalhães, disse que a carta deixava explícito que se o consumidor não aceitasse a adaptação deste novo contrato estaria rescindindo o antigo contrato. "A adaptação de contrato é uma opção do consumidor segundo a o Código de Defesa do Consumidor e está imposição é ilegal conforme a lei 9656/98 dos planos de saúde", explicou.Segundo Lúcia Helena, a rescisão unilateral dos contratos também é considerada uma prática abusiva e, por isso, o Procon resolveu denunciar a cooperativa. "Além de impor uma adaptação ainda ameaçam o consumidor com uma rescisão abusiva. O Procon não podia ficar quieto frente a tanta irregularidade", declarou. O órgão notificou a Unimed por contrariar os artigos 35 e 39 do Código de Defesa do Consumidor e por não respeitar o artigo 35-E da nova lei dos planos de saúde que diz que é vedada a suspensão ou rescisão unilateral de contratos, a não ser que fique provado fraude do consumidor ou não pagamento da mensalidade por período superior a 60 dias.Unimed pode ter registro suspensoAlém da imposição e ameaça de rescisão, o Unimed apresenta outro problema grave em seu novo contrato. O Uniplan possuía uma rede credenciada abastecida por médicos e hospitais em todo Brasil. Neste novo contrato a cobertura da rede só valeria para o Estado de São Paulo. Os conveniados só irão ser atendidos em outros estados em casos de urgência e emergência.A assistente de direção do Procon disse que irá se reunir, amanhã às 9 horas, com diretores da Unimed para tentar sanar as irregularidades. Lúcia Helena declarou que o foco do problema pode estar na briga entre as cooperativas da Unimed do país e da Unimed São Paulo. "O consumidor não pode ser prejudicada por uma briga interna das cooperativas e por isso convocamos os responsáveis para solucionar o problema". Ela disse que se a empresa não voltar atrás e cumprir as regras da lei poderá ser multada e ter o seu registro suspenso junto à ANS.Unimed diz que está dentro da leiA Unimed divulgou uma nota através de sua assessoria de imprensa dizendo que a correspondência enviada aos conveniados não tem nada de irregular. A empresa declara que apenas enviou uma proposta de migração para novos produtos com a cobertura universalizada de acordo com a nova lei dos planos de saúde.A empresa diz que anexo à carta foi enviado a cada um dos 3,5 mil usuários do Uniplan um resumo de seus novos produtos, com objetivo de informar e facilitar a avaliação dos usuários sobre as várias opções de adaptação de contratos, mas sem imposições ou irregularidades. A Unimed colocou-se à disposição dos usuários para prestar todas as informações sobre a migração de contratos pelo telefone 5574-5000.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.