Procon: dicas para matrícula escolar

No momento em que os pais estão fazendo a reserva de matrícula para o próximo ano letivo, o Procon-SP faz algumas recomendações. Confira:- Os estabelecimentos de ensino particular normalmente cobram taxas para a reserva de vaga. O consumidor precisa estar atento ao prazo estabelecido pela instituição para a desistência da reserva com devolução de eventuais valores pagos. Na dúvida, antes de efetuar qualquer pagamento, é recomendável estabelecer por escrito com a escola como será a restituição.- A escola deve divulgar a proposta de contrato, o valor da anuidade e o número de vagas por sala, num período mínimo de 45 dias antes da data final da matrícula. O consumidor que a confirmar deve ter o valor pago pela reserva de vaga descontado do total da anuidade, normalmente dividida em 12 parcelas mensais e iguais. Outros planos de pagamento podem ser apresentados, desde que não superem o valor da anuidade.- Os contratos devem ter linguagem clara e simples. Nos documentos devem constar todos direitos e deveres entre as partes, como data e prazos para cobranças. O contrato precisa ser lido com muita atenção, não se deixando espaços em branco. Uma via, datada e assinada, deve ficar em poder do responsável e outra com a escola.- Os pais devem informar-se sobre o sistema de avaliação, as taxas extras que poderão ser cobradas, os descontos e multas por atrasos no pagamento das mensalidades. O aluno inadimplente não poderá ser vítima de sanções pedagógicas (suspensão de provas, retenção de documentos, impedimento de freqüência às aulas etc.), ser exposto ao ridículo ou submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. - Cobranças indevidas por parte do estabelecimento de ensino devem ser restituídas em dobro, acrescidas de juros e correção monetária.Caso aconteça algum desses problemas, o consumidor poderá recorrer ao Procon-SP (veja o link abaixo) ou encaminhar a questão às Diretorias de Ensino, responsáveis por escolas de ensino fundamental e médio. Cássia Carolinda

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.