Procon: dicas sobre estacionamentos

Nos estacionamentos particulares, os consumidores devem prestar atenção aos preços, pois eles não são tabelados e variam de acordo com cada região. Eles devem estar afixados em local visível e de fácil leitura. Estes estabelecimentos devem informar também o número de vagas, a presença de manobristas e a existência de seguro. A obrigatoriedade de cobertura de seguro contra roubo ou furto é prevista pela lei municipal 10.581/88. É aconselhável que o consumidor verifique se o seu relógio está de acordo com o do estacionamento, se a identificação do veículo (modelo, placa) está correta e também qual o prazo de tolerância, se houver. A cobrança de fração de hora é uma liberalidade do estabelecimento.Ao alugar uma vaga permanente, o consumidor deve analisar a segurança da área, verificando se ela é coberta, bem iluminada, se as chaves devem permanecer no local, se a vaga é fixa e se existe facilidade de manobra. Nesse caso, é recomendável fazer um contrato por escrito, detalhando o período (mensal, quinzenal ou semanal), data de pagamento, forma de reajuste e multa por atraso ou rescisão contratual, além da discriminação dos acessórios do veículo (rádio, toca-fitas, CD-player, etc). O consumidor deve também solicitar o boleto de entrega do carro, que deve ser apresentado na retirada do mesmo, bem como o recibo a cada pagamento. Prática abusivaO Código de Defesa do Consumidor considera prática abusiva, a exigência do pagamento da estadia máxima em caso de extravio do comprovante do estacionamento quando o fornecedor, por outros meios, puder determinar ou estimar o tempo utilizado pelo usuário. No entanto, havendo prejuízo, como a perda do cartão magnético ou assemelhado, o fornecedor poderá pleitear o ressarcimento.Se o consumidor notar algum dano ao retirar o veículo, deverá informar o ocorrido na hora, protocolando o documento junto ao estabelecimento, além de registrar boletim de ocorrência em uma delegacia. Tais registros servirão de prova em caso de discussão judicial. Isso não o impede, porém, de tentar um acordo amigável. Estacionamentos em shoppings e supermercados.Em 1991, uma nova legislação determinou obrigatoriedade do seguro contra roubo ou furto de veículo também aos estacionamentos de shoppings centers, supermercados e lojas de departamentos cujos números de vagas sejam superior a 50.Todos os estacionamentos são cadastrados e fiscalizados pela Prefeitura. Normalmente, shoppings centers e supermercados possuem serviço de atendimento ao cliente. É possível obter informação prévia se o estacionamento tem seguro, câmaras e seguranças.O consumidor deve guardar todo e qualquer comprovante de uso do estacionamento ou, ainda, nota fiscal, tíquete de compra ou similar que comprovem que ele esteve no estabelecimento. Estes documentos serão usados como prova em caso de abertura de reclamação por problemas de dano, furto ou roubo do veículo.Problemas poderão também ser discutidos judicialmente. As cláusulas que eximam os estacionamentos de responsabilidades por furtos e danos causados no veículo são nulas, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Agencia Estado,

31 de outubro de 2000 | 07h43

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