Procon fiscaliza 40 agências bancárias e autua 18 em SP

A Fundação Procon-SP fiscalizou 40 agências da capital paulista e autuou 18 entre os dias 2 e 16 de junho. Os fiscais verificaram o descumprimento de diversas determinações, como tempo máximo de espera na fila, nos bairros Centro, Paulista, Santana e Aclimação. Os bancos visitados foram HSBC, Banespa, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander, Nossa Caixa, ABN Amro-Real e Unibanco. O banco Santander foi notificado, por exemplo, por não informar a tabela atualizada e correta das tarifas cobradas pelo banco na Internet - as informações passadas ao consumidor eram do ano de 2002. Incorreções na informação de tarifas também causaram autuação das agências do HSBC e do Itaú. Segundo comunicado do Procon, a prática fere tanto o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, quanto a Resolução 2.303/96 do Banco Central. Outro problema foi o tempo excessivo gasto na fila de espera pelo atendimento, caso do Bradesco da Avenida Paulista. A obrigatoriedade de informação nas agências do telefone de reclamações e denúncias do Banco Central - estabelecida pela Resolução 2892/01, artigo 2º, inciso II, do BC - também não foi seguida por algumas instituições. Outro problema encontrado foi a falta de instalações adequadas para deficientes físicos e de sinalização de atendimento preferencial para gestantes, idosos, deficientes. Os bancos autuados responderão a processo administrativo e poderão ser multados em valores que variam de R$ 200 a R$ 3 milhões.