Procon-MG entra com ação coletiva contra Telemar

Os promotores de Justiça do Procon Estadual de Minas Gerais, vinculado ao Ministério Público estadual, apresentaram hoje, ação coletiva contra a Telemar Norte Leste S/A em razão do aumento praticado pela empresa nas tarifas de telefonia e anunciados na semana passada. A ação foi ajuizada na 21ª Vara Cível do Fórum Lafayette em Belo Horizonte. No processo, os promotores alegam que o aumento praticado pela empresa, que incide sobre as ligações locais, de longa distância nacional e de longa distância internacional, foi de 25% (vinte e cinco por cento). Os índices de reajuste foram anunciados tendo como base a variação do Índice Geral dos Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI) nos últimos 12 meses (junho/2002/ maio/2003). Para o Ministério Público Estadual, entretanto, o índice está muito além da inflação ocorrida no mesmo período, uma vez que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no mesmo período, teve um incremento de 17,24%. "O aumento da tarifa, baseando-se no índice do IGP-DI, representa, dessa forma, uma onerosidade excessiva para os consumidores mineiros, contrariando o Código de Defesa do Consumidor, que permite a modificação contratual nesta hipótese", dizem os promotores. O MP solicita a concessão de uma liminar, pedindo que o aumento praticado tenha como base, tão somente, a variação do IPCA no período, ou seja, de 17,24%.

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