Procon notifica Compaq sobre recall

A Fundação Procon-SP informou que a Compaq já foi notificada a prestar esclarecimentos nos termos da legislação de defesa do consumidor sobre a convocação de recall para substituição das baterias do notebook. A empresa informou nesse comunicado que a convocação está sendo feita por ter sido detectado caso nos EUA de superaquecimento de bateria. A Compaq aponta como necessária a substituição das baterias com código de data e número de série TCGK (00001xxx até 10500xxx); TCGK (20001xxx até 21800xxx); TCGK (40001xxx até 83100xxx) e TCGK (40001xxx até 44700xxx). Os consumidores que procurarem o fornecedor devem exigir comprovante de que a troca da peça foi efetuada. Esse documento, para a segurança do proprietário, deverá ser conservado enquanto estiver de posse do notebook, segundo o Procon.O Procon alerta que o Código de Defesa do Consumidor (CDC), lei federal 8.078/90, Artigo 10, estabelece que o fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança do consumidor. O órgão aponta problemas com a qualidade da informação disponível no comunicado, veiculado em alguns jornais, sobretudo quanto aos efeitos desse superaquecimento. Além disso, o fornecedor deveria estipular qual seria a marca da bateria que apresenta problemas ou se o problema é com o aparelho notebook em si. O Procon reforça o entendimento de que o risco pessoal e patrimonial para os consumidores deveria estimular uma maior preocupação dos fornecedores no sentido de utilizar todos os mecanismos possíveis para atingir os seus clientes.

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