Procon orienta compra de animais de estimação

A Fundação Procon-SP, órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual, orienta o consumidor sobre os cuidados na compra de animais de estimação. Independentemente dos sentimentos que levam as pessoas a adquiri-los, o animal, para fins de enquadramento legal, é equiparado a um bem durável e, por isso, sua aquisição está sujeita às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Durante o primeiro semestre deste ano, a Fundação Procon-SP registrou 46 consultas e oito reclamações. De janeiro a dezembro do ano passado, foram 59 consultas e 15 reclamações relativas ao assunto. O principal problema verificado pelos técnicos do órgão é a a venda de filhotes com problemas de saúde. O Procon-SP recomenda o consumidor verificar, para sua maior segurança, se a loja está funcionando regularmente e se fornece todos os documentos que devem acompanhar o animal. Os documentos necessários são: a carteira de vacinação, o atestado médico veterinário e o pedigree, que garante a raça do animal. Os técnicos da entidade destacam que o consumidor deve exigir recibo ou nota fiscal com a descrição do animal, a data e o valor pago.De acordo com o Procon-SP, comprar filhotes em feiras, praças, exposições e outros locais onde há uma concentração muito grande de animais, pode resultar na aquisição de animais com problemas de saúde. Isto porque, segundo o órgão, estarão lado a lado animais de diferentes procedências e, se um deles tiver uma enfermidade, é mais fácil de disseminar para os outros que estão sadios. Se o animal de estimação tiver com alguma doença durante os primeiros 90 dias após a compra, o consumidor deve procurar a loja que, por sua vez, terá 30 dias para resolver a questão, alerta o Procon-SP. Caso isso não ocorra, o consumidor tem, à sua livre escolha: o direito de solicitar a troca do animal por outro, em perfeitas condições; a devolução do valor pago; ou, se possível, o abatimento proporcional do preço.O Procon-SP alerta sobre os custos da manutenção do animal. No caso de cães, por exemplo, o consumidor deve calcular os gastos com ração, comedouro, bebedouro, higiene, tosa, veterinário, etc, além do espaço e do tempo disponível para levá-lo a passear, pois cães solitários tendem a ser mais agressivos e podem desenvolver doenças comportamentais. VacinaçãoO consumidor deve ficar atento também quando necessitar de serviços veterinários. De acordo com o Procon-SP, o serviço nunca pode estar vinculado à venda de produtos da própria clínica, pois isso se constitui em venda casada, prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).Em caso de vacinação do animal, verificar sempre se a vacina está dentro do prazo de validade, alerta o Procon-SP. Se surgirem inflamações decorrentes da aplicação, ou contaminação pós cirúrgica (casos de castração, por exemplo,) o dono do animal pode recorrer a um órgão de defesa do consumidor se não conseguir entrar em acordo com a clínica. Já questões éticas podem ser encaminhadas ao Conselho Regional de Veterinária.O consumidor que tiver dúvida ou reclamações pode se dirigir ao Procon, por meio do atendimento telefônico 1512, ou pessoalmente, nos postos de atendimento do Poupatempo Itaquera (metrô Corinthians-Itaquera), Poupatempo Sé (Praça do Carmo s/nº ) e Poupatempo Santo Amaro (Rua Amador Bueno 176/258).

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