Procon orienta contratação de título de capitalização

A Fundação Procon-SP, órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual, alerta o consumidor sobre os cuidados com títulos de capitalização utilizados para aquisição de bens. Técnicos do Procon-SP avisam que contratar um título de capitalização, em especial para aquisição de bens como imóveis e veículos, parece ser um grande negócio, mas é necessária atenção, principalmente quando propostas realçam aparentes vantagens, como a não comprovação de renda.. De acordo com o Procon-SP, entre o dia 1º janeiro e 19 de agosto deste ano foram atendidas 751 reclamações relacionadas a contratação de títulos de capitalização da empresa Sul América Capitalização S/A. O Procon-SP avisa que já encaminhou o caso ao Ministério Público para as providências cabíveis.Entre os principais problemas na contratação de títulos de capitalização estão, segundo o Procon-SP, as falsas promessas, tais como resgate do título após sete prestações pagas, resgate de 100% do que foi pago ou garantia de que o consumidor será sorteado. Os técnicos do órgão destacam também que muitos corretores ainda cobram, no ato da contratação, uma taxa a título de despesas, o que não tem qualquer fundamento legal.Segundo o Procon-SP, a Sul América encaminha as "condições gerais" do contrato ao consumidor após mais de 20 dias da assinatura da subscrição do título, contrariando portanto, o artigo 46 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O Código determina que "Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance."Cuidados na contrataçãoA oportunidade de concorrer a prêmios, como se fosse uma loteria e poupar parte do valor pago, esconde várias obrigações, que devem ser avaliadas com critério pelo consumidor, alerta o Procon-SP. O título de capitalização tem características próprias como dar ao cliente a oportunidade de ganhar prêmios quando e se sorteado, como uma espécie de loteria.O Procon-SP alerta o consumidor sobre o cuidado na contratação pois existem vários planos disponíveis no mercado e alguns são vendidos como se fossem formas de aquisição por compra e venda de imóveis, investimento ou consórcios.De acordo com o Procon-SP, do total pago pelo consumidor a título de mensalidades uma parte é destinada às despesas administrativas, outra aos sorteios e uma terceira parte à provisão matemática que será o valor que o consumidor resgatará ao término do prazo contratado, que é de no mínimo 24 meses. Segundo o órgão de defesa do consumidor, nada garante que o valor do resgate será suficiente para adquirir o imóvel ou o veículo tão destacado da publicidade, no caso, específico da Sul América Capitalização. ContratoO Procon-SP orienta o consumidor que pretende adquirir um título solicitar uma via do contrato e estudar todas as cláusulas com bastante atenção. O consumidor deve ter certeza de que o valor das parcelas não irá comprometer o orçamento familiar, destaca o órgãoO consumidor deve evitar os planos com longa duração, orienta o Procon-SP. De acordo com o órgão, apesar de a premiação ser maior, o cliente fica obrigado a pagar as mensalidades durante todo o período de validade do título. A rescisão contratual antes do fim do plano, seja por desistência ou atraso, traz sempre desvantagens ao consumidor, porque apenas uma parte do valor pago é devolvido.Os técnicos do Procon-SP aconselham o consumidor a conferir e entender como é feito o cálculo para saber o valor do resgate, junto à empresa corretora. Em alguns casos, a correção monetária compensa as perdas com a provisão. Todos os planos de capitalização são corrigidos pela TR, a taxa de remuneração básica da poupança. Mas a atualização monetária pode não ser suficiente para cobrir a inflação no período de vigência do plano. SorteiosSegundo o Procon-SP, para evitar prejuízos, o consumidor deve dar preferência a títulos que, além da TR, corrijam os valores pagos com juros. Os prêmios dos sorteios são calculados com base na mensalidade. Até 25% daquilo que foi pago pode ser destinado aos sorteios e, portanto, não será devolvido ao consumidor, avisa o órgão. Os títulos vendidos pelos bancos multiplicam o valor da última parcela paga por um fator determinado em contrato. Quanto maior for o fator, maior será o prêmio. Segundo o Procon-SP, cada empresa escolhe sua própria fórmula, por isso o consumidor deve ficar atento a todas as condições estipuladas e decidir se as obrigações estabelecidas compensam as vantagens oferecidas.O Procon-SP alerta o consumidor que a empresa de capitalização não tem a obrigação de entregar a mercadoria e o valor corrigido do título pode ser menor que o do produto. Nesse caso, o cliente pode optar entre resgatar o dinheiro ou pagar a diferença para obter o bem.Dúvidas ou reclamações podem ser encaminhadas à Fundação Procon-SP no Poupatempo Sé (Pc. do Carmo, s/n), Santo Amaro (Rua Amador Bueno, 176/258) e Itaquera (ao lado da Estação Corinthians-Itaquera do Metrô). O telefone de informações do Procon-SP é 1512. Para saber se uma empresapossui reclamações no Procon-SP, o consumidor pode ligar para 3824-0446.

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