Procon orienta contratação de transporte escolar

A Fundação Procon-SP, órgão de defesa do consumidor vinculado ao governo estadual, dá algumas dicas para os pais que necessitam utilizar o transporte escolar. Os pais devem tomar uma série de cuidados com relação à segurança dos filhos que utilizam peruas ou vans para ir à escola.O primeiro passo é verificar se o motorista e o veículo são credenciados na Prefeitura, pois existem muitos transportes clandestinos na cidade. O credenciamento significa que ele atende a uma série de requisitos para garantir a segurança das crianças, como a vistoria semestral feita pela SPTrans e pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Se aprovado, o veículo recebe um selo que deve ser colado no canto superior direito do pára-brisa. Os pais devem conferir se existe esse selo e se ele está atualizado.De acordo com o Procon-SP, quanto mais informações os pais tiverem antes de assinar o contrato, melhor. O Procon-SP recomenda consultar outros pais que já se utilizaram do serviço; falar com a direção da escola para obter alguma referência; buscar informações sobre o motorista, ou no sindicato dos transportadores ou no próprio Detran, por meio do nome completo do motorista e o número do seu RG; verificar se ele possui a credencial fornecida a quem foi treinado para transportar crianças. Os pais devem obter o endereço e telefone do motorista.Outra dica é observar, se possível, como o motorista recepciona as crianças na porta da escola. Além disso, os pais devem verificar as condições internas de higiene, conforto e segurança do veículo. Deve haver um cinto de segurança para cada ocupante, e as janelas não podem abrir mais do que 10 cm.Contrato é indispensávelSegundo o Procon-SP, os pais devem se informar também se o serviço é cobrado durante os meses de férias; se será prestado fora dos meses normais, em caso de recuperação do aluno e se há outro adulto acompanhando as crianças, além do motorista no veículo. O importante é que tudo o que for combinado esteja escrito no contrato.No contrato deve constar a identificação e o telefone das partes, horário e endereço de saída e chegada; período de vigência; valor da mensalidade; data e forma de pagamento; índice e forma de reajuste; porcentual de multa e encargos por atraso no pagamento; condições para rescisão antecipada. Em caso de cancelamento do contrato, é aconselhável que o pedido seja feito por escrito, com cópia protocolada, sempre observando-se as condições acordadas na contratação.Caso a escola possua transporte próprio ou mantenha convênio com algum motorista ou empresa, este deve ser optativo. Os pais devem saber, também, que, se a criança faltar à aula, não haverá desconto no preço, porque o transporte estava à sua disposição. Entretanto, em caso de pane com o veículo, o motorista é obrigado a prestar o serviço conseguindo outra condução com as mesmas normas de segurança.

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