Procon orienta para compra do Dia da Criança

Os pais devem ter muita atenção no momento de comprar presentes para o Dia da Criança. Além da qualidade e segurança, a Fundação Procon-SP - órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual - , avisa que o produto precisa agradar à criança a ser presenteada e também ao seu bolso. O consumidor não deve esquecer de seus direitos na hora da compra.Os técnicos do Procon-SP destacam que é importante definir o que vai comprar, dentro de suas condições, levando em conta o gosto, idade e limitações da criança e, que nem sempre, os produtos "da moda" são os mais adequados para a criança em questão. O consumidor, segundo o Procon-SP, deve fazer uma pesquisa de preços, comparando as condições de pagamento e vantagens oferecidas de loja para loja.De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o produto deve corresponder à publicidade impressa nos folhetos, anúncios de jornal, revista ou televisão. A embalagem do brinquedo deve trazer a identificação do fabricante ou importador e, quando destinado a crianças de até três anos, devem apresentar de forma clara e legível a frase: "não recomendável para crianças até 3 anos", avisa o Procon-SPOs técnicos do órgão de defesa do consumidor alertam que alguns brinquedos, como jogos químicos, devem conter na etiqueta principal do produto, rótulos com a palavra "Cuidado" e indicação dos riscos que possam ocorrer, em cor contrastante aos outros dizeres e desenhos.O Procon-SP ressalta que diversos brinquedos necessitam de manual de instruções e possuem certificado de garantia. O consumidor deve verificar a relação de empresas que prestam assistência técnica autorizada. O manual deve trazer, segundo o Procon-SP, em linguagem clara e precisa, todas as informações sobre o produto, tais como número de peças, regras de montagem, modo de usar, se faz parte de alguma coleção, a que idade se destina, e quanto a eventuais problemas que poderá causar se usado de maneira inadequada. Selo de garantiaTodo o brinquedo deve ter o selo de certificação de segurança do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), avisa o Procon-SP. Este selo garante a segurança do brinquedo e atesta que o produto foi testado e avaliado em laboratórios especializados e está dentro das normas técnicas.A Lei Estadual 8.124/92 estabelece que as lojas devem manter amostras de jogos, revistas, discos, fitas e brinquedos sem lacre para que o consumidor possa examiná-los portanto, se houver alguma dúvida quanto ao seu funcionamento, peça uma demonstração. O Procon-SP orienta o consumidor atestar o brinquedo depois da escolha, para certificar que o produto não está danificado e que a faixa etária dele é compatível a criança a ser presenteada. Evite comprar em camelôsO Procon-SP aconselha o consumidor a evitar comprar brinquedos de camelôs. Os preços de brinquedos comercializados por marreteiros e vendedores ambulantes, apesar de serem mais em conta, podem trazer problemas ao consumidor, pois não há garantia de estarem de acordo com as normas técnicas de segurança colocando em risco a saúde e a segurança da criança, avisa o Procon-SP. Os camelôs não fornecem nota fiscal ou qualquer informação sobre sua procedência. Desta forma, os técnicos do Procon-SP orientam para que o consumidor avalie bem a aquisição de produtos desta maneira, uma vez que não haverá a quem responsabilizar, se necessário. O consumidor deve exigir sempre a nota fiscal referente à compra, pois havendo algum problema com o produto, a nota serve como prova da compra. De acordo com o Procon-SP, o consumidor tem direito a 90 dias de garantia pelo produto adquirido, no caso de vício aparente e de fácil constatação. Se a compra for efetuada fora do estabelecimento comercial, ou seja, por telefone, catálogo, Internet ou reembolso postal, o consumidor pode desistir da transação no prazo de sete dias corridos a contar da assinatura do contrato ou do recebimento da mercadoria. Nestes casos, o cancelamento deve ser por escrito, com comprovante protocolado.Dúvidas ou reclamações, podem ser sanadas nos postos de atendimento pessoal da Fundação Procon-SP dentro do Poupatempo Sé, Poupatempo Santo Amaro e Poupatempo Itaquera. Para saber se a loja, fornecedor ou fabricante possui reclamação no Procon-SP, consulte o cadastro pelo telefone 3824.0446.

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