Procon orienta sobre convocação da DaimlerChrysler

A DaimlerChrysler fez uma reconvocação a clientes que compraram alguns de seus veículos, que podem apresentar problemas. Veja as orientações do Procon sobre direitos do consumidor nessas eventualidades.

Em razão da reconvocação feita pela DaimlerChrysler Corporation aos proprietários dos automóveis Jeep Cherokee Sport, ano/modelo 1998, Jeep Wrangler, ano/modelo 1998 e Jeep Cherokee Sport, anos/modelos 1997 a 1999, para comparecerem a uma concessionária ou oficina especializada Jeep para eventuais procedimentos, a Fundação Procon-SP, órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual, resolveu orientar o consumidor sobre seus direitos. No comunicado, publicado em jornais de São Paulo, a DaimlerChryesler informa que: - nos veículos Jeep Cherokee Sport e Jeep Wrangler, ambos, ano/modelo 1998 , constatou-se possível falha no diafragma do servofreio, que devido ao desgaste, pode romper-se e causar a perda do freio assistido; - nos veículos Jeep Cherokee Sport, anos/modelos 1997 a 1999, substituição e reposição do módulo de controle do air bag (ACM ), que pode estar sofrendo corrosão interna devido à infiltração de água. Se isso ocorrer, a lâmpada de alerta do air bag pode acender-se ou, eventualmente, os air bags podem ser acionados sem aviso. - a empresa informa que os proprietários dos veículos mencionados que ainda não compareceram ao concessionário ou oficina autorizada Jeep deverão contatar a central de atendimento no telefone 0800-703-7150 para agendar sua visita; - no aviso, a empresa informa ainda que a presente inspeção tem prazo de validade para atendimento de 180 dias a partir desta data. A Fundação Procon-SP entende, porém, que, enquanto existirem no mercado veículos com o problema apontado, o fornecedor é responsável, sendo obrigado a efetuar os reparos de forma gratuita, independentemente do prazo estipulado. Isto porque, em alguns casos, por motivos alheios à sua vontade (viagem, doença, mero acaso etc.), o consumidor pode não ter acesso à convocação, o que não o excluiria de ter seu direito à segurança garantido. O Procon esclarece alguns pontos com base no Código de Defesa do Consumidor(CDC): - a empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, sendo que o órgão acompanha atentamente convocações e reconvocações desse tipo (recall), como procedimento incorporado à dinâmica de trabalho. - CDC, no seu Artigo 10, estabelece que: " o fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança. § 1º - O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários." - os proprietários dos veículos citados não precisam se dirigir necessariamente ao distribuidor no qual adquiriram o carro. Se o automóvel tiver sido comercializado diversas vezes, o proprietário atual tem o mesmo direito ao reparo gratuito que aquele que adquiriu o produto novo; - ao procurarem o distribuidor, os consumidores devem exigir o comprovante de que o serviço ou a troca foi efetuada, documento que, para sua segurança, deverá ser conservado enquanto estiver de posse do veículo, acompanhando também a documentação em caso de eventual venda; - o Procon-SP entende que o risco pessoal e patrimonial para os consumidores deveria provocar nos fornecedores uma maior preocupação no sentido de utilizar todos os meios possíveis para atingir os seus clientes, ou seja, jornais, rádio e televisão, conforme determina o CDC. Dúvidas ou reclamações podem ser encaminhadas ao Procon-SP, por meio do telefone 1512, ou pessoalmente, nos postos de atendimento pessoal dentro do Poupatempo Sé, Poupatempo Itaquera e Poupatempo Santo Amaro.