Procon orienta sobre cuidados com contratos

Cancelar um contrato nem sempre é fácil. Alguns deles apresentam certas particularidades para rescisão que, se forem ignoradas, poderão causar grandes transtornos ao consumidor. Desta forma, os técnicos da Fundação Procon-SP - órgão de defesa do consumidor vinculado ao governo -esclarecem os procedimentos para rescindir um contrato.O consumidor tem o direito de exigir ao fornecedor que a relação de consumo entre eles seja selada com um contrato, por escrito, onde conste, além da identificação das partes, tudo o que for combinado verbalmente (data de início e término do contrato; valor à vista e a prazo; taxas de juros; encargos e sanções por atraso no pagamento; período de validade; abrangência; condições para renovação; cancelamento etc.) Os espaços em branco devem ser inutilizados e uma via deste documento pertence ao contratante.O contrato deve ser analisado com bastante atenção, especialmente a cláusula que prevê seu cancelamento: em que situações, de que forma, existência de multa, descontos, carência etc. Nos casos em que ele não especificar condições para desistência, é aconselhável informar-se com antecedência e solicitar que estas circunstâncias sejam registradas por escrito. Estas exigências devem ser analisadas criteriosamente antes da assinatura do contrato, e deve evitar-se a aquisição de produtos ou serviços por impulso e, assim, passar por dificuldades para descartar algo desnecessário mais tarde.De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), se a cláusula referente ao cancelamento estabelecer obrigações que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou sejam incompatíveis com a boa fé ou com o equilíbrio entre as partes, ela poderá ser considerada nula. Os técnicos do Procon-SP alertam para a necessidade de o consumidor ficar atento e fazer valer seus direitos.Como regra básica para cancelar um contrato, o consumidor deve fazê-lo, preferencialmente, por escrito, com cópia protocolada. Se optar por fazer o cancelamento por telefone, ele deve anotar a data, o horário, o nome do atendente, o número do protocolo de atendimento e solicitar que lhe enviem um comprovante da rescisão contratual.Em alguns contratos, dependendo do segmento a que esteja ligado o serviço, são necessárias mais algumas providências e cuidados para efetivo cancelamento. Veja o que deve ser observado:Celular pós pago- se o pagamento for por débito automático ou por cartão de crédito é necessário cancelar também estes serviços nos seus respectivos locais; - reservar saldo para pagamento de ligações anteriores que ainda não foram cobradas. Celular pré pago- após cinco meses sem adquirir créditos, o cancelamento é automático.

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