Desde que abriu, no dia 24 de maio, em meio à crise de abastecimentos de combustíveis, um canal para receber denúncias referentes a preços de combustíveis, o Procon-SP recebeu 4.521 acusações contra postos que teriam praticado preços abusivos.
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Desse total, a instituição avalia que 1.429 casos apresentam "informações suficientes para a notificação e possível multa dos postos denunciados". Os números se referem ao Estado de São Paulo.+ Maia pauta projeto que pode dobrar número de pontos na CNH de caminhoneiros
O número de postos sancionados durante o desabastecimento, causado pela greve de caminhoneiros, deve ser ainda maior, de acordo com o Procon-SP, já que ainda não foram contabilizados os casos de combustível adulterado.
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Nesses casos, a análise do produto fica por conta da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Segundo a agência, nesse período, foram recebidas 450 denúncias sobre qualidade de combustíveis em SP. Ainda não há um balanço dos resultados das fiscalizações realizadas pela ANP nesse período.
A depender de alguns critérios, como tipo de infração, faturamento do estabelecimento e reincidência, a multa aplicada pode chegar a R$ 9,4 milhões. O valor mínimo aplicado é de R$ 600. Também estã previstas as penas de cassação de alvará de licença, de interdição e de suspensão temporária da atividade.
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Caso sejam punidos administrativamente, os postos ainda podem recorrer no próprio Procon. Se a decisão for desfavorável, há ainda a possibilidade levar o caso a outras instâncias da Justiça comum.
Segundo a assessoria do Procon, a partir de terça-feira, 5, será iniciada a fiscalização do repasse da redução no valor do diesel aos consumidores. Os fiscais da instituição também irão verificar se os valores estão informados adequadamente. Os postos devem informar quanto era cobrado antes de o desconto ser determinado.
Segundo o presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares, "a portaria (que determinou o repasse do desconto às bombas) é muito superficial e genérica". Ele informou que pediu esclarecimentos ao Ministério da Justiça nesta segunda-feira, 4. "Não dá para saber o que o governo quer", reclamou.
A dúvida se deve ao fato de o desconto recair sobre o preço nas refinarias e a portaria determinar que os postos de gasolina devem aplicá-lo. "Mas os postos não compram das refinarias, eles compram das distribuidoras", disse o executivo. "Só vou conseguir repassar se a distribuidora reduzir o diesel para mim."
Ele acrescentou que há 41 mil postos de combustíveis em todo o País e que esse é, na cadeia do petróleo, o elo onde há maior competição. "Eu quero atender bem aos meus clientes", comentou. "O que eu puder repassar, eu vou repassar."
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Repasse. Os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Carlos Marun, da Secretaria de Governo, afirmaram nesta segunda-feira que o governo vai exigir dos postos de combustíveis que reduzam em R$ 0,46 o preço do litro do óleo diesel nas bombas.
No dia 1º, o governo publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, a portaria que prevê punições para postos de combustíveis que não repassarem a redução no valor do diesel aos consumidores.
O texto determina que a redução do valor do óleo diesel deverá ser imediatamente repassada aos consumidores pelos postos, que deverão divulgar a obrigatoriedade do repasse. O valor poderá será recolhido à União, ao Fundo de Direitos Difusos ou a fundos estaduais e municipais de proteção ao consumidor. / COM LORENNA RODRIGUES
