Procon reafirma direitos do consumidor no caso Varig

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) reiterou hoje os direitos do consumidor na crise da Varig. A companhia aérea, que passa por um processo de recuperação judicial, vem cancelando vôos desde o dia 9 de junho. O Procon-SP afirma que os consumidores que possuem passagens e milhagens têm direitos, e ressaltou que continua "acompanhando atentamente a situação". Segundo explicou o órgão, "as milhagens caracterizam-se pelo pagamento antecipado por uma prestação de serviço", e portanto, trata-se de um direito do consumidor que pagou para obtê-las.O mais recente balanço dos vôos cancelados pela Varig, em São Paulo, mostra que a companhia aérea promoveu 21 cancelamentos até as 12 horas desta terça-feira, um dia após ter sua venda homologada pela Justiça. Segundo apurou a Rádio Eldorado, foram 12 vôos domésticos cancelados no Aeroporto de Congonhas, na capital paulista, e 9, entre nacionais e internacionais, no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos. No aeroporto da capital paulista, os passageiros demoram até 5 horas para conseguir a realocação entre outra companhia aérea. Os guichês da Varig estão praticamente vazios.O Procon e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reúnem-se amanhã para discutir os novos posicionamentos a respeito da situação da Varig e as garantias dos clientes que são prejudicados. A crise financeira enfrentada pela empresa atinge diretamente a população. Prova disso é a eficiência operacional da companhia no cenário nacional, que caiu de 82% em janeiro para 55% em maio, segundo a Anac.O órgão de defesa do consumidor recomenda aos consumidores que possuem pontos acumulados em milhagens "que imprimam e guardem os seus extratos de pontuação, assim como os e-tickets e as passagens". Conforme informou o órgão, "essa documentação seria imprescindível no caso de uma eventual ação judicial contra a empresa". Milhagem O Procon explica que o programa de milhagem tem início a partir do momento em que o consumidor adere ao contrato de fidelização ou de milhagem. E, a cada compra de passagem pela companhia, somam-se pontos, assim como produto ou serviço adquirido com cartão de crédito em hotéis, restaurantes, postos de gasolina, etc. No caso de haver uma sucessora da Varig, explicou o Procon, esta também terá que assumir os contratos de fidelização.Passagem aérea Em se tratando de passagens aéreas, o consumidor que não conseguir embarcar ou que enfrentar atraso no vôo deve procurar o balcão de atendimento da Varig e, caso o problema não seja resolvido, a reclamação deve ser registrada nas Seções de Aviação Civil (Sacs) da Anac, situadas nos aeroportos, ou então em um órgão de defesa do consumidor.O mesmo procedimento pode ser encaminhado ao poder judiciário, sempre munido do e-ticket/passagem e do extrato de milhagem.

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