Procon-RJ: bancos podem ser multados

Segundo o Procon-RJ - órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual -, terminou no último dia 23 o prazo dado aos bancos para encaminhar cópias dos contratos firmados com seus clientes à Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, para que exame de possíveis cláusulas contratuais lesivas aos clientes. Foi o que informou a Assessoria de Imprensa do órgão, em nota enviada à imprensa. Os bancos que já responderam à convocação foram o ABN AMRO, Banerj, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú e Unibanco. HSBC e Banco do Brasil não deram resposta à notificação.Os bancos estarão sujeitos a multas de até R$ 3 milhões, caso não retirem dos documentos as cláusulas consideradas abusivas. A intenção do Procon-RJ é analisar cada tipo de contrato segundo as normas do Código de Defesa do Consumidor e das decisões judiciais, sobretudo as firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O coordenador geral do Procon-RJ, Átila Nunes Neto, disse que técnicos Procon e da Secretaria de Defesa do Consumidor examinarão detidamente os contratos, diante das reclamações de consumidores sobre dispositivos que desrespeitam os seus direitos.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.