Procon-RJ notifica bancos por cláusulas abusivas

O Procon-RJ informa que começou hoje a notificar oito bancos para que eles apresentem os contratos a seus clientes e possibilitem a identificação e análise de cláusulas abusivas. Os bancos da lista do Procon-RJ são Santander, BBV, Mercantil de São Paulo, Banespa, BankBoston, Citibank, Sudameris e América do Sul. Em fevereiro, foram notificados os bancos Itaú, Banerj, ABN Amro, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, HSBC e Unibanco. Após exame desses contratos, os funcionários do Procon-RJ qualificaram como lesivas cláusulas dos seguintes tipos: que permitem a utilização e bloqueio dos saldos pelo banco como garantia para cobrir pagamentos; que colocam como foro de reclamação o do banco e não o do cliente; que incluem honorários advocatícios nas cobranças extrajudiciais; que dão poderes ao banco para sacar letra de câmbio em nome do consumidor.Também são consideradas ilegais as cláusulas que criam taxa de comissão de permanência, que dão poderes ao banco para informações cadastrais do correntista; que instituem multa de 10% por débito em atraso e excesso do limite; que eximem o banco de responsabilidade quanto a fraudes e mau uso de cartões magnéticos. "A partir destas constatações, o Procon-RJ estará enviando novas notificações aos bancos, cujos contratos já foram analisados para que excluam as cláusulas consideradas abusivas", disse o coordenador geral do Procon-RJ, Átila Nunes Neto.

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