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Procon-RJ: queixas contra escolas sobem 37%

No Procon-RJ, órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual, as queixas contra as escolas particulares aumentaram 37% nos primeiros quinze dias de janeiro desse ano em relação ao mesmo período de 2000. O maior problema, segundo órgão, é que os estabelecimento têm se recusado a devolver o dinheiro da matrícula feita em dezembro se o aluno quer deixar a escola. Em dezembro, os alunos pagam, além da matrícula, a mensalidade de janeiro.De acordo com o Procon-RJ a retenção do dinheiro fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC) que no artigo 39 descreve como as práticas abusivas, "exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva". Para o coordenador do órgão, Átila Nunes Neto, além de desrespeitar o CDC, a prática também contraria a Lei Federal 9.870/99 (sobre o valor das anuidades), já que a matrícula representa a primeira mensalidade do ano e por isso não houve a efetiva contra-prestação do serviço ao aluno. O que o Procon-RJ considera correto é que as escolas retenham até 20% do valor da mensalidade em caso de desistência. O percentual seria para ressarcir os eventuais custos da rescisão, como determina o Código Civil, nas cláusulas penais de contrato. A recomendação do Procon-RJ para quem se sentir prejudicado é retirar no órgão o ofício com todas as informações sobre a restituição do dinheiro e encaminhá-lo à escola pessoalmente ou por carta registrada. Se a escola se recusar a devolver o valor da matrícula, o usuário deve procurar o Procon-RJ, que agendará uma reunião de conciliação.

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