Procon-RJ: Telemar faz cobrança indevida

O Procon-RJ informa que está notificando hoje a Telemar com base no Código de Defesa do Consumidor para que corrija em 24 horas as cobranças retroativas indevidas que a empresa estaria fazendo a seus clientes. Se a Telemar não fizer as correções, poderá ser multada em R$ 100 mil por consumidor cobrado indevidamente e em mais R$ 300 mil por cláusulas não cumpridas. O Procon-RJ recomenda que os clientes contestem as cobranças retroativas que não reconheçam como devidas e diz que cabe à Telemar comprovar as ligações efetuadas mesmo para os consumidores que não tenham recibo das contas anteriores. O Procon-RJ quer também que as contas contestadas passem por uma inspeção da Anatel. Uma nota divulgada pelo órgão acrescenta que os clientes que reconhecerem as cobranças como devidas podem exigir parcelamento do débito em prestações mensais e que "em nenhuma hipótese, sob nenhum pretexto, poderá ser suspenso o serviço telefônico do consumidor que estiver questionando a procedência da cobrança."

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