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Procon solicita mudança de rótulo de remédio da Schering

Devido ao risco oferecido pelo medicamento Vitamina C - ácido ascórbico 500 mg, produzido pela empresa Indústria Química e Farmacêutica Schering Plough S/A, pela falta de informações claras quanto ao modo de usar na embalagem, a Fundação Procon-SP, órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual, por meio do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta determinou que a partir de abril/2003 sejam alteradas as informações da embalagem. São colocadas no mercado diferentes formas de apresentação do produto: comprimidos, pastilhas e efervescentes. O consumidor conta apenas com as informações da embalagem. Constatou-se que as mesmas são insuficientes para uso adequado do produto, conhecimento da dosagem adequada para as diferentes idades/pesos, forma de uso do produto, riscos, etc. Neste sentido verificou-se caso em que o consumidor ao ingerir o produto na forma efervescente queimou a língua, situação ocasionada pelo vício de informação na rotulagem do vitamínico. Os técnicos da Fundação Procon/SP entendem que conforme o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor: "São direitos básicos do consumidor: ...III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;" bem como no qual e estabelecido no Art. 31,..." A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores."No Termo de Compromisso a empresa se obriga a:1. A alterar os dizeres da embalagem do produto Ácido Ascórbico - Vitamina C 500 mg, na forma de comprimidos, registrado no Ministério da Saúde sob o nº 1009301310029. A embalagem passará a informar:Uso adulto, na parte frontal da embalagem; Posologia e modo de usar: Como dose terapêutica: Um comprimido ao dia, deverá ser ingerido com um pouco de líquido sem mastigar, ou a critério médico. Siga corretamente o modo de usar; não desaparecendo os sintomas, procure orientação médica.2. Esta alteração estará sendo implementada nos lotes fabricados e comercializados a partir de abril/2003;3. A empresa compromete-se a efetuar a troca do produto à consumidores que recorrem ao serviço de Atendimento ao Cliente ou aos Procons em razão de eventual prejuízo devido ao vício de informação constante da embalagem sem as alterações ora pactuadas.4. A empresa compromete-se a enviar para esta Fundação, no prazo máximo de cinco dias a contar desta data, cópia do protocolo da alteração referida junto à Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde. Se houver descumprimento de cada uma das obrigações assumidas no Termo, a empresa Schering Plough S/A ficará sujeita ao pagamento de multa, a ser revertida ao Fundo Especial de Defesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados, previsto no art. 13 da Lei 7.347/85 e regulamentado pela Lei Estadual 6.536/89. A Fundação Procon/SP tem adotado estes procedimentos, para resguardar os consumidores de problemas coletivos.Os consumidores que tiverem alguma dúvida ou reclamação poderão recorrer a Fundação Procon-SP, que atende pessoalmente nos postos do Poupatempo Sé (Pça. do Carmo, s/n), Santo Amaro ( R. Amador Bueno, 176/258) ou Itaquera (ao lado do Metrô Itaquera), por carta Caixa Postal 3050 CEP 01061-970 SP-SP, por Fax (11) 3824-0717 por telefone 1512 (informações) ou para obter informação sobre reclamações contra fornecedores 3824.0446.

Agencia Estado,

21 de novembro de 2002 | 11h00

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