Procon-SP autua 30 lojas durante Operação Páscoa

A Fundação Procon-SP autuou 30 estabelecimentos comerciais por infração ao Código de Defesa do Consumidor, na Operação Páscoa, que vistoriou 60 lojas na capital paulista entre a segunda e a sexta-feira da semana passada (dias 3 a 7 de março). A infração mais comum foi a falta de informação nos rótulos dos ovos de chocolate.Outras irregularidades constatadas foram prazo de validade vencido, brindes (brinquedos) sem certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e problemas na informação do preço. Os fornecedores vão responder processo administrativo e podem ser multados. O valor das multas varia entre R$ 212,82 e mais de R$ 3,192 milhões, de acordo com o artigo 57 Código de Defesa do Consumidor.

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