Procon-SP: cartão pode cobrar juros de mercado

Por considerar abusivas as taxas de juros cobradas pelas operadoras de cartão de crédito, alguns consumidores procuram a Justiça para conseguir o abatimento da cobrança. Mas o Procon-SP, órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual, afirma que as operadoras de cartão não estão legalmente impedidas de cobrar juros de mercado. O argumento contra as operadoras de cartão é de que devem enquadrar-se no artigo 192 da Constituição, que determina que as taxas de juros não podem ultrapassar 12% ao ano. No entanto, este artigo não está regulamentado e, portanto, não tem valor legal. Dinah Barreto, assistente de direção do Procon-SP, lembra que os juros do cartão só são cobrados quando o cliente paga menos de 100% de sua dívida com a operadora. Ela explica que, quando o consumidor não paga a fatura do cartão à vista, a operadora toma dinheiro emprestado de uma financeira para honrar a dívida do cliente junto ao estabelecimento comercial. Por isso, o Procon-SP entende que, neste caso, a operadora de cartão não está prestando um serviço ao cliente, mas financiando sua dívida, como fazem as financeiras e, portanto, podem cobrar juros de mercado. Segundo a assistente do Procon-SP, a captação de recursos em uma instituição financeira para cobrir a dívida do cliente justifica, em parte, os altos juros cobrados ao cliente, que chegam a 12% ao mês segundo pesquisa da Agência Estado (veja link abaixo). "Mesmo assim, as operadoras conseguem negociar juros menores do que o da pessoa física", diz Dinah Barreto. De acordo com Dinah Barreto, o Procon-SP considera os juros altos, mas não tem base para julgá-los abusivos por não conhecer o custo do financiamento da dívida do cliente para as operadoras. A assistente de direção do Procon-SP afirma que as ações do órgão em defesa do consumidor contra cobranças de operadoras de cartão de crédito só ocorrem quando há violação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). "De acordo com o Código, as operadoras precisam informar o valor da taxa de juros cobrada com, pelo menos, 30 dias de antecedência", diz. Segundo Dinah Barreto, outras atitudes das operadoras que desrespeitam o CDC são o descumprimento de cláusulas contratuais, inclusão de cláusulas abusivas no contrato e cobranças de valores não gastos ou calculados incorretamente.Para evitar problemas e gastos com juros, o Procon-SP orienta o consumidor a evitar o financiamento na compra de bens e recomenda o pagamento à vista. "Muitas vezes, ao final do pagamento das parcelas de um financiamento, o valor total pago por um bem chega a ser quase o dobro de seu preço à vista. Por isso, em alguns casos, vale a pena economizar e pagar à vista", recomenda Dinah Barreto. Vale lembrar, que a utilização do cartão de crédito não representa prejuízo para o consumidor quando ele paga 100% do valor da fatura, pois, neste caso, não há cobrança de juros.

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