Procon-SP consegue liminar contra Sul América Capitalização

O Procon-SP, órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual, em parceria com o Ministério Público de São Paulo, obteve liminar concedida pela Justiça em função de uma ação civil pública contra a Sul América Capitalização S/A. O motivo foi a publicidade enganosa e prática abusiva na oferta e contratação de produtos denominados Sul América Super Fácil Fiat e Super Fácil Casa. Os títulos de capitalização da referida empresa induziam o consumidor a um investimento nem sempre verdadeiro, relacionando o dinheiro investido a um produto não necessariamente possível. A ação, deferida pelo juiz Alexandre Alves Lazzarini, no dia 07 de agosto, prevê a suspensão da comercialização dos produtos, de suas propagandas e ainda obriga a contrapropaganda. A liminar determina que a Sul América Capitalização S.A cumpra o requerido, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A empresa deverá ser citada oficialmente nos próximos dias.Durante o Fórum Nacional dos Procons, realizado ontem, em São Paulo, o tema de destaque foi a questão dos títulos de capitalização. A fim de se desenvolver uma política nacional de proteção ao consumidor, os membros do fórum encaminharão ao DPDC - Departamento de Proteção do Consumidor - sugestões de ação nacional para fortalecer as medidas tomadas nos Estados e Municípios.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.