coluna

Louise Barsi: O Jeito Waze de investir - está na hora de recalcular a sua rota

Procon-SP denuncia Odonto Dio

A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça do Governo do Estado de São Paulo, está denunciando a prática abusiva de não cumprimento à oferta, adotada pela empresa Odonto Dio Assistência Odontológica Ltda, localizada na Rua Graciosa, 137, Diadema, no ABC paulista. Segundo o Procon-SP, os conveniados do operadora não estão sendo mais atendidos pelos profissionais credenciados, que alegam falta de pagamento por parte da operadora. De acordo com o Procon-SP, os consumidores reclamam de extravio dos cheques entregues à empresa como pagamento pelo contrato, depósito antecipado de cheques pré-datados e má qualidade do serviço já prestado. No ano passado foram registradas 21 reclamações contra esta empresa no Procon-SP. Os consumidores não conseguem mais contatar a empresa pois a mesma encontra-se fechada e, de acordo com informações dos Correios, ela mudou-se para local incerto.O Procon-SP tentou localizar a operadora por meio do Conselho Regional de Odontologia, mas não obteve resultado positivo. Segundo o órgão de defesa do consumidor, o Conselho informou que a Odonto Dio protocolou alteração contratual da sociedade com mudança de sócios. O Procon-SP alerta que a operadora não apresenta registro e nem identificação do responsável técnico junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em levantamento efetuado na Junta Comercial do Estado de São Paulo, os técnicos da Fundação Procon apuraram que os novos sócios da Odonto Dio indicados na alteração contratual apresentada ao Conselho Regional de Odontologia são os mesmos da empresa Teledio Telemarketing Ltda, que também possui registro de reclamações neste órgão, por comercializar produtos como o Porongaba e Lipocitrus Real (redução de peso) e produtos para depilação.Denúncia ao Ministério PúblicoO Procon-SP denunciou a questão à ANS, órgão que regula o setor, e ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Técnicos do órgão avaliam que o procedimento da Odonto Dio, na medida que deixa de cumprir o contrato fere o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor, que dispõe sobre a recusa do cumprimento à oferta.A Fundação Procon-SP orienta os consumidores que estão sendo lesados pela operadora a ingressar individualmente com ação no Poder Judiciário. Vale lembrar que, nas ações cujo valor da causa não ultrapasse 40 salários mínimos (R$ 7,2 mil), há o benefício do Juizado Especial Cível. Até 20 salários (R$ 3,6 mil), a presença do advogado fica dispensada. Acima destes valores, o processo é encaminhado à Justiça comum.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.