Procon-SP denuncia Usimed e Unimed-SP

Em comunicado oficial à imprensa, o Procon-SP, órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual, informou que, nos últimos dias, tem registrado inúmeras consultas e reclamações de consumidores com dúvidas sobre o efetivo vínculo contratual entre as empresas Usimed - Cooperativa de Usuários de Assistência Médica de São Paulo (com nome fantasia de Lumina Usimed) e a Unimed São Paulo - Cooperativa de Trabalho Médico, empresa que possuía contrato de prestação de serviços com a primeira. De acordo com o Procon-SP, os usuários da Usimed têm recebido correspondência enviada pela Unimed-SP, na qual é informado que a partir do mês de fevereiro a Unimed-SP emitirá boleto bancário para pagamento das mensalidades pelos usuários que, embora estejam recebendo boletos expedidos pela Usimed, sempre estiveram vinculados e foram atendidos pelos recursos médicos-hospitalares da Unimed-SP, com a qual, segundo o informe, mantém contratos efetivos. Dessa forma, e em decorrência do término do contrato entre a as duas empresas, a Unimed-SP somente continuará atendendo os usuários que efetuarem o pagamento, de acordo com o novo boleto, onde consta como cedente apenas a Unimed-SP. Neste caso, estes usuários poderão continuar utilizando para seus atendimentos médico-hospitalares os cartões magnéticos da Unimed São Paulo, que já se encontram em seu poder." O Procon -SP caracteriza como desrespeitosa a forma pela qual as empresas têm se posicionado frente a seus consumidores, a saber que os usuários não sabem a qual empresa estão conveniados e, sobretudo, a qual delas deverão efetuar o pagamento tendo em vista que ambas emitiram boletos bancários para pagamento da mensalidade referente ao mês de fevereiro/2001. A forma de tratamento contraria o Código de Defesa do Consumidor, já que não foi observado o direito à informação clara, correta e precisa que o consumidor tem. Os técnicos do Procon-SP orientam os consumidores a verificarem os seus contratos antes de efetuarem qualquer pagamento, de modo a ter certeza quanto a qual empresa estão vinculados contratualmente. Caso o consumidor não possua uma via do contrato, deverão ser verificados os boletos de pagamento anteriormente quitados, onde constará no campo "cedente" o nome da empresa efetivamente contratada. Paralelamente os consumidores deverão exigir da operadora uma via do contrato à qual têm direito. O órgão está enviando correspondência à ANS, órgão fiscalizador do segmento, para adoção das medidas cabíveis.

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