Procon-SP esclarece sobre recall da Honda

Em virtude do comunicado de recall da empresa Moto Honda da Amazônia Ltda, o Procon-SP esclarece alguns pontos de acordo com o CDC.

Com o objetivo de orientar os consumidor sobre seus direitos, a Fundação Procon-SP, órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual, esclarece alguns pontos relativos ao comunicado da empresa Moto Honda da Amazônia Ltda., publicado em alguns jornais no dia 12 dezembro de 2001. Por meio dessa nota, foi solicitado aos proprietários das motocicletas modelo CBX250 TWISTER, ano/modelo 2001, chassis números 9C2MC35002R005124 ao 9C2MC35002R016534, que compareçam a qualquer concessionária Honda para inspeção da suspensão traseira. No citado comunicado, a empresa informou que "algumas unidades podem apresentar falha, que poderá comprometer levemente a estabilidade direcional". Foi informado ainda, que a inspeção "se estenderá até 12/6/2002". A respeito das colocações da Moto Honda da Amazônia, a Fundação Procon-SP esclarece que se houver demora por parte do atendimento da Moto Honda em agendar essas inspeções, existirá responsabilidade da mesma em caso de qualquer incidente decorrente de vício envolvendo esses produtos. Se o problema representa risco à saúde e segurança do consumidor, não deve haver prazo limitando a inspeção das motocicletas. O fornecedor deve adotar todas as providências que possam garantir a efetiva informação ao consumidor para que este realize o recall. Seria aconselhável disponibilizar algum telefone de atendimento para facilitar o acesso dos consumidores a maiores informações sobre o caso. Os consumidores, cujas motocicletas têm que sofrer a inspeção, não precisam se dirigir necessariamente à agência ou concessionária na qual adquiriram o produto, mas a qualquer uma credenciada pelo fornecedor. Da mesma forma, se o veículo tiver sido comercializado diversas vezes, o proprietário atual tem o mesmo direito à verificação gratuita. Os consumidores devem exigir comprovante de que a inspeção e/ou reparos foram efetuados, documento que, para sua segurança, deverá ser conservado enquanto estiver de posse do veículo. O risco pessoal e patrimonial para os consumidores deveria provocar nos fornecedores uma maior preocupação no sentido de utilizar todos os mecanismos possíveis para atingir os seus clientes ou seja, jornais, rádio e televisão, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC), e não apenas notas em alguns periódicos ou avisos em algumas emissoras de rádio e televisão. Como tem sido feito nos casos de comunicados como o presente, a Fundação Procon-SP estará notificando a empresa a prestar todos os esclarecimentos que se fizerem necessários Caso o consumidor encontre dificuldades em efetuar os devidos reparos (falta de peças de reposição e/ou demora na conclusão dos serviços) poderá efetuar a sua reclamação junto à Fundação Procon-SP. O atendimento pessoal da Fundação Procon-SP funciona no Poupatempo Sé, Poupatempo Itaquera e Poupatempo Santo Amaro. Por carta: Caixa Postal 3050 - CEP 01061-970 ou fax: [phone].