Nacho Doce|Reuters
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Procon-SP multa Vivo em mais de R$ 3,5 mi por cobranças indevidas

Empresa teria 'exigido pagamentos sem que houvesse a prestação do serviço, por valores já pagos e por serviços já cancelados'

Talita Nascimento, O Estado de S.Paulo

23 de setembro de 2019 | 16h44

O Procon-SP afirmou nesta segunda-feira, 23, que multou a Vivo/Telefônica em R$ 3.553.986 por violação ao Código de Defesa do Consumidor, com base nas reclamações de clientes da empresa.

De acordo com nota do Procon-SP, a Vivo “realizou cobranças irregulares dos consumidores exigindo pagamentos sem que houvesse a prestação do serviço, por valores já pagos e por serviços já cancelados”. 

A instituição de defesa do consumidor ainda afirma que a empresa “entregou serviços não solicitados e enviou as respectivas cobranças”, além de “deixar de apresentar soluções às demandas feitas por consumidores por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) dentro do prazo de cinco dias úteis”.

O diretor de Fiscalização do Procon-SP, Carlos Cesar Marera diz que as empresas de telecomunicações já foram chamadas à instituição para conversar a respeito das reclamações dos clientes. "Se mesmo com essa conversa, as autuações continuam acontecendo é por que os problemas ainda não foram resolvidos como o Procon avalia ser o correto", diz

O grupo Vivo/Telefonica está no topo das reclamações de clientes no estado de São Paulo, segundo dados do Sindec disponíveis no site do Procon. Dos 22.486 atendimentos registrados, 9261 foram referentes a cobranças indevidas. Nos dados da Fundação Procon referentes apenas à cidade de São Paulo, a empresa está no segundo lugar no ranking das mais reclamadas. Com 10.426 atendimentos, ela está pouco atrás da primeira colocada no município: a Net/Claro/Embratel, com 10.600 atendimentos

Operação Gambiarra

A Vivo/Telefonica é também uma das 46 empresas investigadas pelo Procon-SP na chamada Operação Gambiarra que apura irregularidades nas fiações de operadoras de telefonia. "Posso dizer que a Vivo está entre as 10 empresas com maior número de fiações em desacordo com a norma federal", diz Carlos Cesar Marera.

A investigação, iniciada no mês de agosto deste ano, levanta problemas como fios soltos, caixas mal instaladas e com risco de queda, instalações com potencial risco de incêndio em áreas residenciais, além de fios instalados em alturas menores que as recomendadas e que podem causar acidentes para quem passa pelas vias públicas. A operação é feita em parceria com a distribuidora de energia da cidade de São Paulo: a Enel.

Outro lado

Procurada, a Vivo/Telefônica afirmou em nota: “Para a Vivo, o foco no cliente é prioridade e esclarece que possui 90% de resolutividade de reclamações preliminares junto à Fundação Procon SP, segundo o ranking de atendimento do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – Sindec. Sobre a autuação, a empresa ressalta que entrou em contato com a Fundação Procon SP e, após pedido, teve acesso aos autos. A Vivo avaliará, no prazo legal, o conteúdo do Auto de Infração e o competente recurso”.

 

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