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Procon-SP orienta na reforma da casa

Reformar ou construir um imóvel é uma das tarefas que mais exige a atenção do consumidor. Gastos imprevistos, prazos que não são cumpridos, uso de material de construção de baixa qualidade e profissionais irresponsáveis são os principais problemas encontrados nas reformas domésticas. A assistente de direção da Fundação Procon-SP - órgão de defesa do consumidor vinculado ao governo estadual, Edila de Araújo, avalia que o primeiro passo é realizar um projeto inicial, acompanhado de um orçamento realizado por um arquiteto ou engenheiro. "Antes de reformar, é necessário avaliar quais cômodos da casa precisam de reparos", explica. O consumidor deve dar preferência a profissionais que já tenham nome no mercado ou sejam indicados por amigos e familiares. Segundo a executiva do Procon-SP, é essencial checar as referências do profissional em serviços anteriores e, caso ele esteja trabalhando em alguma obra, vale a pena visitá-la para avaliar o trabalho. Escolhido o profissional, o consumidor deve exigir um orçamento completo. O orçamento servirá como uma espécie de contrato entre as partes onde deve constar o nome, endereço e RG do responsável pela obra. Se a obra for realizada por uma empresa especializada em reforma, deve constar no orçamento o endereço, telefone e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O orçamento só poderá ser cobrado se o consumidor for alertado de antemão. O orçamento deve ser detalhado e trazer informações como: valor da mão-de-obra, materiais necessários e seus respectivos valores, equipamentos a serem utilizados, datas de início e término do serviço, além das condições de pagamento. Edila aconselha o consumidor exigir que o orçamento seja feito por cômodo, o que facilita o acompanhamento do serviço. Pagamento por etapas concluídas Para evitar problemas com o pagamento dos profissionais da reforma, o ideal é pagar por empreitada, ou seja, por conclusão de etapas de serviço. "O consumidor deve evitar dar dinheiro diariamente aos pedreiros e pintores. Além de não finalizarem a obra, eles podem dar um grande prejuízo financeiro e material", ressalta a assistente de direção do Procon-SP. O consumidor até pode dar um sinal no início da obra, mas é melhor deixar a maior parte do pagamento para o final da reforma. Garantia é de 90 dias Se ocorrer qualquer mudança no projeto, o consumidor deve adicionar o serviço e os materiais utilizados no orçamento, para evitar perder o controle dos gastos. Em caso de atraso na entrega da obra, os dias adicionais também devem ser anotados no orçamento para o consumidor não perder o prazo de garantia da obra. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o prazo legal de garantia e também de reclamação do consumidor é de 90 dias, a partir da finalização da obra. O consumidor pode exigir uma correção do serviço malfeito ou o dinheiro de volta com correção monetária. Outra saída é pedir que um outro profissional refaça a reforma e o pagamento fica por conta do antigo contratado, desde que haja um acordo prévio entre as partes. Caso o problema não seja resolvido em menos de 30 dias, o consumidor pode entrar com uma ação no Juizado Especial Cível, para casos relativos a perdas e danos até 40 salários mínimos, ou na Justiça comum, se o valor do prejuízo for maior.

Agencia Estado,

08 de maio de 2001 | 13h00

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