Procon-SP orienta sobre leilão online

A Internet trouxe e ainda continua trazendo muitas novidades e facilidades para os navegantes. E uma delas é o intitulado "leilão online". No entanto, este tipo de serviço requer cuidados especiais, uma vez que nem todo o processo está coberto pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Desta forma, os técnicos da Fundação Procon-SP - órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual - orientam sobre os procedimentos necessários para evitar problemas.Os leilões, tecnicamente, exprimem a venda pública, que se realiza por intermédio de pregões nos quais quem oferece mais leva o bem disputado. Via de regra, eles podem acontecer por meio judicial (realizado sob ordem judicial para a venda de bens que estejam sob administração da justiça) ou particular (realizado a pedido da pessoa que deseja vender algo de sua propriedade.O leilão particular deve ser efetuado por um leiloeiro oficial devidamente matriculado na Junta Comercial, na forma da lei e, segundo as regras do órgão que regulamenta esta atividade, ele só pode ser realizado ao vivo em data previamente anunciada e diante do público e seus interessados. Nestes casos, o adquirente, na qualidade de consumidor, poderá se valer do CDC, nas questões tocantes a eventual má prestação de serviço efetuada pelo leiloeiro e ainda pela falta de informação. Quanto a problemas entre o arrematante e o proprietário não há relação de consumo, pois o proprietário não pode ser considerado fornecedor. Para tanto, seria necessária a existência de habitualidade no exercício da atividade, o que não acontece neste caso. Como funcionam os leilões virtuaisJá o leilão virtual, da forma que se apresenta, não caracteriza propriamente um "leilão", mas uma página de classificados eletrônicos para particulares anunciarem seus produtos. Estes sites colocam em contado as partes interessadas, vendedor e comprador. O vendedor, como na situação anterior, não poderá ser caracterizado como fornecedor mas, poderá ser responsabilizado por problemas com a transação por meio do Poder Judiciário. Os casos em que o site poderá ser enquadrado no CDC são os seguintes: cobrar pela intermediação da venda (exposição, controle e recebimento de lance) em que responsabilidade será pela má prestação de serviço; não informar de forma clara, precisa e ostensiva quanto às condições e riscos pertinentes a esta comercialização, bem como sobre a própria qualidade do serviço oferecido e, por fim, quando deixar de cumprir a oferta contida na publicidade .Cuidados ao usar o serviço do siteAntes de se cadastrar para o uso destes serviços, seja para vender ou comprar, algumas precauções devem ser observadas, como: ler atentamente o contrato; verificar se a página oferece sistema de segurança; certificar-se quanto à idoneidade do vendedor (geralmente estes sites possuem um método para este tipo de avaliação); comparar preços; pedir todo tipo de informação necessária pertinente ao produto desejado.Além disso, confirmar prazos para retorno e quais as condições em relação aos demais participantes; observar quais as circunstâncias para desistência pelas partes envolvidas; investigar os custos de frete e impostos, principalmente quando se tratar de mercadorias expostas em páginas estrangeiras; ao receber o produto verificar se ele está de acordo com o que foi previamente identificado na tela da rede; exigir recibo discriminando valor e estado da mercadoria adquirida etc.Se o usuário for lesado com problemas relacionados diretamente ao produto, ainda assim poderá acionar judicialmente a outra parte. A Fundação Procon-SP, atende pelo telefone 1512 ou pessoalmente nos postos de atendimento dentro do Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera. Consulte no link abaixo o site do Procon-SP para tirar eventuais dúvidas.

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