Procon-SP orienta sobre recall do Meriva

No dia 16 de novembro, a General Motors do Brasil publicou em jornal convocação aos proprietários de veículos Meriva - modelos abaixo relacionados, a comparecerem a um dos seus distribuidores a partir de 18 de novembro de 2002, a fim de que seja feita a verificação e eventual substituição do tanque de combustível. A Fundação Procon, órgão de defesa do consumidor ligado a governo estadual, orienta a seguir os consumidores sobre seus direitos e informa que vem acompanhando atentamente convocações desse tipo, como procedimento incorporado à dinâmica de trabalho e que a empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determinações do Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras e precisas sobre os riscos que o consumidor corre.O comunicado informa que: "Isto se faz necessário por haver a possibilidade de uma deficiência da soldagem do componente durante o processo produtivo do fornecedor TI Brasil Indústria e Comércio Ltda"" Este fato pode ocorrer nos veículos Meriva 8V e Meriva 16V, de acordo com a tabela de Nº de Chassis abaixo: Modelonº de chassiMês de fabricaçãoMeriva 8Vde R03C115436 a R03C131336de 19/9/02 a 4/10/02Meriva 16vde K03C115880 a K03C130009de 19/9/02 a 4/10/02O fornecedor informa ainda, que: "Este serviço é gratuito, podendo ser agendado a partir de 18 de novembro de 2002 na concessionária ou oficina autorizada de sua preferência". Porém, no entender dos técnicos da Fundação Procon/SP, em seu comunicado a empresa não deixa claro os possíveis riscos e perigos do problema detectado. A Fundação Procon/SP entende que, enquanto existirem no mercado veículos com o problema apontado, o fornecedor é responsável, sendo obrigado a efetuar os reparos de forma gratuita. Isto porque, em alguns casos por motivos alheios a sua vontade (viagens, doença, desconhecimento, etc..), o consumidor pode não ter tido acesso à convocação, o que não o exclui de ter o seu direito à segurança garantida Os consumidores que possuem tais veículos devem entrar imediatamente em contato com o Centro de Atendimento ao Cliente Chevrolet 0800-702-4200. O que diz a leiO Código de Defesa do Consumidor, lei federal 8.078/90 art.10, estabelece que: "O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à sua saúde ou segurança.§ 1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários".Outra questão importante, que deve ser observada pelos consumidores, refere-se à exigência do comprovante de que o serviço foi efetuado, documento que para sua segurança deverá ser conservado enquanto estiver de posse do veículo, ou até mesmo no caso de venda.A Fundação Procon-SP informa ainda, que os proprietários dos veículos citados não precisam se dirigir necessariamente à concessionária na qual adquiriram o carro, mas a qualquer revendedora da General Motors do Brasil Ltda. em todo o País. Caso tenha sido comercializado mais de uma vez, o atual proprietário tem o mesmo direito ao reparo gratuito que aquele que adquiriu o produto novo.A Fundação Procon-SP entende que o risco pessoal e patrimonial para os consumidores deveria provocar nos fornecedores uma maior preocupação no sentido de utilizar todos os meios possíveis para atingir os seus clientes, com jornais, rádio e televisão, conforme determina o CDC. Caso o consumidor encontre dificuldade em efetuar os devidos reparos (falta de peças, demora na conclusão dos serviços, etc) poderá efetuar registrar a reclamação junto à Fundação Procon-SP.Os consumidores que tiverem alguma dúvida ou reclamação poderão recorrer a Fundação Procon-SP, que atende pessoalmente nos postos do Poupatempo Sé (Pça. do Carmo, s/n), Santo Amaro ( R. Amador Bueno, 176/258) ou Itaquera (ao lado do Metrô Itaquera), por carta Caixa Postal 3050 CEP 01061-970 SP-SP, por Fax (11) 3824-0717 por telefone 1512 (informações) ou para obter informação sobre reclamações contra fornecedores 3824.0446.

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